Deputado Arilson Chiorato questiona venda da Celepar, ressaltando prejuízos à proteção de dados e serviços essenciais do Paraná
A proposta de venda da Celepar por R$ 1,3 bilhão tem provocado críticas intensas na Assembleia Legislativa do Paraná. O líder da Bancada de Oposição e presidente do PT-PR, deputado Arilson Chiorato, alertou sobre os riscos de uma privatização que desvaloriza os mais de R$ 2,2 bilhões em contratos públicos em vigor, além da estrutura e patrimônio da empresa.
O parlamentar enfatiza que a Celepar, além de gerar lucros para o Estado, é a responsável por gerir sistemas fundamentais para a saúde, educação, segurança pública e trânsito, protegendo dados sensíveis de todos os paranaenses. Desta forma, vender a empresa converte dados públicos em mercadoria, segundo ele, colocando em risco a segurança da população.
Conforme informação divulgada pelo deputado Arilson em sessão plenária, a privatização expõe a informação de 11,8 milhões de cidadãos do Paraná ao controle privado, o que, em sua avaliação, pode comprometer o atendimento e a função social da empresa. A seguir, detalhes das principais preocupações levantadas.
Valor de venda não reflete contratos e patrimônio da Celepar
O deputado Arilson chamou a proposta de venda da Celepar de uma verdadeira “liquidação”. Ele comparou o montante de R$ 1,3 bilhão com os contratos públicos vigentes assinados, que somam R$ 2,2 bilhões, muitos ainda não divulgados. Segundo ele, o comprador irá herdar estes contratos lucrativos, além da tecnologia, estrutura física e propriedade intelectual desenvolvida com investimentos públicos.
Arilson reforça que o valor de venda foi fracionado por habitante do estado, resultando em cerca de R$ 110 por paranaense. Esse valor, para ele, não representa o custo dos dados pessoais armazenados, como CPF, histórico médico, escolaridade dos filhos ou os dados funcionais de profissionais de segurança pública. “Vender a Celepar por esse preço não faz sentido”, afirmou.
Privatização pode comprometer controle e segurança dos dados públicos
A Celepar administra sistemas que fazem o Paraná funcionar diariamente, incluindo informações de prontuários médicos, matrículas escolares, registros policiais, Carteira Nacional de Habilitação, multas e benefícios sociais. O deputado indicou que, ao transferir a gestão para a iniciativa privada, o Estado perderá o controle direto dessas informações sensíveis.
Ele alertou que, hoje, quando algum sistema do Estado falha, o cidadão sabe com quem reclamar, mas após a venda, a empresa privada terá o lucro como prioridade, não a função social. Arilson citou o exemplo da privatização da Copel, cuja prestação de serviços apresentou queda na qualidade e dificuldade de atendimento ao consumidor, como analogia para o cenário que o Paraná pode enfrentar.
Riscos à segurança pública e críticas ao processo acelerado de privatização
O deputado destacou que apenas 10% dos sistemas ligados à segurança pública foram segregados até o momento. Os demais continuam na mesma estrutura da Celepar, o que expõe dados sensíveis de policiais, investigações e operações. Arilson classificou o risco como real, e não uma mera hipótese.
Além disso, ele criticou a pressa do governo para renovar contratos antes da privatização, mesmo sendo desnecessária a renovação antecipada, evitando o debate público. Segundo Arilson, órgãos de controle como o Tribunal de Contas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiram alertas para que o Estado mantenha o controle prático dos dados, mas estes alertas foram ignorados.
Prejuízos futuros e defesa do patrimônio público
Ao finalizar seu discurso, o líder da oposição ressaltou que a privatização pode acarretar gastos maiores no futuro, como a necessidade de reimplantar data centers, sistemas e segurança que hoje estão consolidados. “Dizem que é economia, mas vai custar mais caro. Isso não é eficiência, é irresponsabilidade”, afirmou Arilson.
Para ele, o dado público não pode ser tratado como mercadoria e a Celepar pertence ao povo paranaense. “O Paraná não está à venda”, concluiu o deputado, enfatizando a importância de manter o controle estatal sobre informações essenciais à segurança e serviços públicos.
