Deputado Arilson Chiorato comenta decisão do TCE-PR que suspende licitação de R$ 580 milhões do programa Olho Vivo, reforçando a necessidade de fiscalização contínua
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou a suspensão da licitação do programa Olho Vivo, no valor de R$ 580 milhões, decretada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o parlamentar, a medida confirmaria os problemas que ele já havia denunciado em março e reforça a importância de uma fiscalização rigorosa sobre todas as etapas do processo.
Em sua denúncia, Chiorato apontou irregularidades na condução do edital e na atuação da empresa Paladium Corp, além de questionar a necessidade da contratação de uma nova plataforma para o sistema estadual de videomonitoramento. A decisão do TCE reforça estes pontos e alerta para inconsistências no planejamento, o que destaca o papel fiscalizador do Legislativo.
Conforme informação divulgada pelo deputado, a denúncia segue em análise no Tribunal, podendo gerar desdobramentos futuros, enquanto a fiscalização do programa Olho Vivo continuará intensa, principalmente sobre os contratos e uso dos recursos públicos.
Denúncias iniciais e análise do Tribunal de Contas
Arilson Chiorato apresentou a denúncia inicial em 17 de março, apontando várias falhas no edital da licitação, incluindo problemas no julgamento e excessiva dependência da empresa Paladium Corp. Além disso, o deputado impugnou o processo licitatório que previa a contratação de tecnologia nova e equipamento para o videomonitoramento.
O Tribunal de Contas do Paraná encontrou, em análise técnica, diversas falhas que coincidem com as críticas de Chiorato. Entre elas, existem inconsistências na definição dos preços, uso de modalidade inadequada de licitação para uma contratação complexa, risco de sobreposição de sistemas já existentes, além da ausência da Secretaria de Segurança Pública no planejamento do projeto.
Chiorato afirmou que “o Tribunal confirma que a licitação não poderia seguir como estava”, ressaltando que o processo necessita de maior transparência e cuidado devido aos valores bilionários envolvidos.
Fiscalização contínua e próximos passos
O deputado afirmou que a suspensão da licitação pelo TCE-PR é uma medida cautelar e que a fiscalização sobre o programa continuará. Ele anunciou que pretende recorrer da decisão que negou o pedido de suspensão da operação da plataforma Paladium Corp, sistema já existente e utilizado pelo Estado para integração de dados. Isso gera dúvidas sobre a necessidade de um novo contrato para função semelhante.
Chiorato reforçou: “vamos continuar acompanhando cada etapa, cobrando explicações e garantindo que não haja irregularidades”. O relator do caso no Tribunal, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, estipulou prazo de 15 dias para manifestação dos envolvidos, mantendo a suspensão apenas do edital sem interferir nas operações já existentes do Olho Vivo.
Principais falhas apontadas pelo Tribunal
O TCE destacou dúvidas na metodologia de cálculo do valor estimado para a contratação, questionamento quanto ao modelo licitatório escolhido e a real necessidade de uma nova estrutura diante da existência de sistemas que já funcionam no Estado.
Também chamou a atenção a ausência da Secretaria da Segurança Pública no planejamento e apontou riscos no tratamento de dados sensíveis da população, como informações biométricas, o que pode comprometer a segurança e a transparência do programa.
Para o deputado Chiorato, “não dá para mexer com quase R$ 581 milhões sem planejamento claro. O Tribunal mostrou que tinha risco e falta de transparência”, aspecto fundamental para a boa gestão dos recursos públicos.
Compromisso com a transparência no uso do dinheiro público
O deputado Arilson Chiorato afirmou que continuará vigilante sobre os contratos e negociações do Governo do Paraná envolvendo o programa Olho Vivo. Ele destacou a importância de garantir o uso adequado dos recursos do Estado para a segurança pública, evitando irregularidades e assegurando a eficácia dos investimentos.
“Seguimos de olho vivo nas negociações do Governo Ratinho Jr. Vamos continuar fiscalizando cada contrato e defendendo o uso correto do dinheiro público”, concluiu, demonstrando compromisso com a transparência e o controle social.
