Deputado Arilson Chiorato pede ao MP-PR apuração sobre não cumprimento da oferta de Língua Espanhola nas escolas estaduais do Paraná, contrariando a PEC aprovada
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) acionou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para investigar irregularidades na implementação da oferta de Língua Espanhola no Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede pública estadual.
A PEC do Espanhol, emendada à Constituição do Paraná em 2022, previa que o idioma fosse oferecido como disciplina optativa com carga mínima de duas horas semanais, mas o descumprimento da norma vem gerando reclamações. O parlamentar, que lidera a oposição na Assembleia Legislativa (Alep), reforça que a medida tinha como objetivo tornar o estado trilíngue.
Conforme informações divulgadas pelo MP-PR, o pedido formal de apuração registra denúncias de que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) estaria registrando a oferta do Espanhol apenas por meio do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem), programa complementar e não previsto pela PEC, o que implicaria no não cumprimento efetivo da lei.
A PEC do Espanhol e sua regulamentação no Paraná
A Emenda nº 52/2022, conhecida como PEC do Espanhol, foi aprovada em 31 de agosto de 2022, definindo a implementação gradual do ensino da língua espanhola até 2026 nas escolas públicas estaduais do Paraná. A medida instituiu que o Espanhol seria oferecido como disciplina optativa com, no mínimo, duas horas-aula semanais.
No entanto, denúncias recebidas indicam que a Seed tenta validar a oferta do idioma mediante o Celem, tratado como programa complementar com critérios administrativos específicos, o que não atende à obrigação constitucional.
Denúncias sobre irregularidades e desrespeito à Constituição do Estado
O deputado Arilson afirma que tem recebido inúmeras denúncias, especialmente após a organização das aulas no início do ano letivo, que mostram resistência clara ao cumprimento da PEC do Espanhol.
Segundo ele, a Seed finge oferecer o Espanhol ao registrá-lo oficialmente, mas na prática não garante a execução pedagógica prevista, prejudicando os estudantes e os profissionais docentes habilitados.
O deputado enfatiza a importância do respeito à Constituição e destaca que o Paraná não pode ignorar a proposta que visa o desenvolvimento trilíngue dos alunos, especialmente por se tratar de uma emenda constitucional.
Pedidos ao Ministério Público do Paraná
No documento encaminhado ao MP-PR, Arilson requereu a instauração de procedimento administrativo para investigar o real cumprimento da norma constitucional pela Seed. Também solicitou a apuração de eventuais omissões ou desvios na execução da política linguística pública.
Além disso, pediu medidas legais que assegurem a efetiva oferta do ensino da Língua Espanhola em todas as escolas estaduais do Paraná, garantindo o direito dos alunos e a valorização do trabalho dos professores.
De acordo com o deputado e presidente do PT-PR, cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento das normas constitucionais e proteger direitos fundamentais, como o acesso à educação de qualidade. Ele reforça que a PEC do Espanhol foi aprovada para beneficiar a população escolar e, por isso, deve ser respeitada integralmente.
