O deputado estadual Marcelo Rangel, presidente da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Alep, apresentou novos dados de aditivos de contratos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) nesta segunda-feira (16) e afirmou que fará um novo requerimento de informações à entidade. Ele já havia levantado dúvidas sobre contratos de jardinagem da instituição na semana passada.
Desde o fim de 2023, o comportamento contratual de duas das principais instituições do Sistema Fiep – Sesi e Senai – passou por uma mudança brusca, com aumento expressivo no número de aditivos de preço. O movimento ocorre justamente no período em que Edson Vasconcelos assumiu a presidência da Fiep.
Um novo levantamento realizado nos Portais de Transparência das duas entidades, que mostram que o uso de aditivos – mecanismo previsto em lei, mas que, quando acionado em larga escala, costuma levantar dúvidas sobre planejamento, critérios técnicos e governança – ganhou força ao longo da atual gestão.
No Sesi, 60 dos 170 contratos firmados desde o início da gestão receberam aditivos de valor, o equivalente a 35% do total. Juntos, esses contratos somam R$ 447,5 milhões em despesas, considerando valores originais mais aditivos — dos quais R$ 257,3 milhões correspondem somente às parcelas adicionadas posteriormente.
No Senai, a proporção é ainda maior: 53 dos 127 contratos (41%) tiveram seus preços alterados após a contratação. Nessas situações, o montante movimentado chega a R$ 334 milhões, já com aditivos incluídos, sendo que R$ 274,8 milhões dizem respeito exclusivamente aos valores acrescidos durante a execução contratual.
A prática de aditivar contratos não configura, por si só, uma irregularidade. Pode decorrer de necessidades justificadas, como ajustes de escopo ou atualização de custos.
O que chama atenção, neste caso, é a dimensão do salto. Em 2022, por exemplo, último ano completo antes da chegada de Vasconcelos, apenas um contrato do Sesi e um do Senai tiveram aditivo em todo o ano, segundo planilhas disponíveis nos mesmos portais de transparência.
A discrepância entre os períodos acende um alerta para possíveis falhas de planejamento. Em órgãos públicos e entidades do Sistema S, um volume elevado de aditivos costuma sinalizar problemas no dimensionamento inicial das contratações.
A dificuldade de análise é ampliada pela baixa transparência institucional em que se encontra o Sistema Fiep atualmente. Diferentemente do Sesi e do Senai, que ao menos disponibilizam dados de transparência em seus respectivos portais, o portal da transparência da Fiep permanece em branco, impedindo a verificação de padrões semelhantes dentro da entidade central.
A ausência de dados unificados e estruturados dificulta comparações, análises de tendência e o acompanhamento de gastos. Este contexto abre margem para dúvidas justamente num momento em que o volume de alterações contratuais das instituições cresce.
NOTA DA FIEP
O Sistema Fiep reitera a nota técnica já enviada aos deputados, informando que uma equipe técnica está realizando uma avaliação detalhada de todos os lançamentos registrados nos últimos anos no Portal da Transparência, com o objetivo de identificar inconsistências na classificação de serviços ou registros em duplicidade que possam ter ocorrido no sistema. Tais inconsistências geraram somas de valores não existentes, que estão se propagados de forma equivocada.
A instituição reforça que adota práticas de transparência e controle em seus processos e que, tão logo seja concluída essa análise técnica, eventuais ajustes necessários serão realizados. Sobre o tema, uma defesa prévia já foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com os esclarecimentos iniciais solicitados.
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