Proposta quer impedir visitas íntimas para presos condenados por crimes graves no sistema penitenciário do Paraná
O deputado estadual Anibelli Neto, do MDB, apresentou o Projeto de Lei nº 404/2026, que propõe a proibição das visitas íntimas para detentos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia no Paraná. A medida vale para casos em que a sentença já transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, conforme divulgado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Atualmente, as visitas íntimas consistem em encontros reservados e sem monitoramento direto dentro dos presídios, um benefício já comum no sistema penitenciário brasileiro. O projeto, no entanto, ressalta que essa prática não é prevista pela legislação federal, estando sujeita a condições administrativas.
O texto destaca que a restrição das visitas íntimas visa a segurança dos presídios e o caráter punitivo da pena, especialmente considerando a gravidade dos crimes envolvidos. A proposta ainda segue para análise nas comissões antes de votação no plenário da Assembleia Legislativa. A informação foi obtida conforme material divulgado pela AL-PR.
Detalhes da proposta e características das visitas íntimas
O Projeto de Lei nº 404/2026 esclarece que a proibição da visita íntima atingirá exclusivamente encontros reservados entre presos e seus parceiros ou cônjuges, enquanto as visitas sociais realizadas por familiares e amigos em espaços supervisionados permanecerão garantidas, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
A justificativa apresentada pelo deputado Anibelli Neto ressalta que a visita íntima não é um direito absoluto do preso, mas uma regalia que pode ser suspensa, como reconhecido em manifestação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, a visita íntima “se trata, na verdade, de mera regalia, uma recompensa ao preso, portanto, sujeita a requisitos e, inclusive, a supressões”.
Segurança e impacto pedagógico embasam o projeto
Além de considerar o caráter punitivo da medida, a proposta traz argumentos de segurança prisional, apontando o risco de entrada de objetos ilícitos e o uso das visitas para comunicação entre membros de organizações criminosas. Esses fatores têm aumentado a preocupação das autoridades sobre o benefício.
O deputado também destaca que em vários países as visitas íntimas sequer são permitidas, o que reforça o caráter excepcional da prática no Brasil. A legislação do estado de Mato Grosso foi citada como exemplo, pois recentemente votou medida semelhante para casos de crimes graves como os mencionados no projeto paranaense.
Contexto da violência e aumento do feminicídio no Brasil
O texto do projeto ainda menciona o crescimento significativo dos casos de feminicídio no Brasil como um dos elementos que justificam o endurecimento das regras. O aumento desses crimes reforça a necessidade de medidas mais rigorosas e pedagógicas para condenados por atos de extrema gravidade.
Ao vedar o benefício das visitas íntimas a esses presos, a proposta pretende reforçar a consequência dos crimes praticados, buscando também evitar que a penitenciária funcione como um ambiente de benefícios irrestritos para quem comete crimes hediondos.
