Deputado Alexandre Curi (PSD) propõe leis para fortalecer proteção e cuidado com animais domésticos no Paraná, incluindo combate a maus-tratos e cadastro para pets perdidos
O deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e membro do PSD, apresentou dois projetos de lei focados na proteção animal.
As propostas tratam tanto da responsabilização contra maus-tratos como da criação de um sistema unificado para facilitar o encontro de animais perdidos e resgatados em todo o estado.
Segundo informações divulgadas, as iniciativas estão em tramitação e buscam promover o bem-estar dos animais domésticos e maior segurança e tranquilidade para suas famílias.
Definição e punição de maus-tratos a animais ganha regulamentação rigorosa
A primeira proposta define de forma clara as condutas consideradas maus-tratos, incluindo violência física, abandono, privação de água e alimento, falta de cuidados veterinários, confinamento inadequado e acorrentamento prolongado, entre outros atos que causem sofrimento aos animais.
O projeto prevê sanções administrativas que variam entre 20 e 200 UPF/PR, conforme a gravidade da infração, condição econômica do infrator, repercussão social e reincidência. Além das multas, podem ser aplicadas penalidades complementares, como ressarcimento de despesas com cuidados veterinários e perda da guarda do animal, sempre respeitando o devido processo administrativo.
Cadastro online unificado para facilitar reencontro e adoção de pets no Paraná
A segunda iniciativa busca solucionar um problema comum a milhares de famílias, que é o desaparecimento de animais domésticos.
O projeto propõe a criação de um sistema cadastral online unificado com informações detalhadas dos animais perdidos e resgatados, como fotos, características físicas, local e data do desaparecimento ou resgate, estado de saúde e contatos dos responsáveis.
O sistema também prevê integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e o uso de inteligência artificial para cruzar automaticamente os dados e facilitar o reencontro dos animais com seus tutores.
Além disso, a plataforma poderá divulgar animais disponíveis para adoção, trazendo mais transparência e agilidade ao processo.
Alexandre Curi destaca papel das propostas para proteção animal e sociedade
Para o deputado, as duas propostas são complementares e atuam tanto na prevenção quanto na responsabilização.
“A proteção animal envolve saúde pública, segurança, educação e respeito às famílias. Nosso papel é oferecer instrumentos legais modernos, que ajudem a coibir maus-tratos e, ao mesmo tempo, facilitem soluções práticas para problemas que afetam diretamente a sociedade”, afirma Alexandre Curi.
Esses projetos refletem o compromisso com o bem-estar dos animais no Paraná e a busca por políticas públicas que promovam cuidado e respeito na relação entre pets e seus tutores.
