A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição do uso de nomes de pessoas envolvidas com a ditadura militar (1964–1985) em bens públicos do Paraná. A proposta abrange ruas, praças, prédios, monumentos e demais patrimônios do Estado, vetando a homenagem a civis ou militares associados a práticas de tortura, repressão política e violações de direitos humanos durante o regime.
Segundo o texto, locais que atualmente possuem nomes relacionados ao período da ditadura deverão ser renomeados no prazo de até 180 dias. A identificação dos nomes considerados inadequados será baseada em documentos oficiais, como os relatórios da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011.
Na justificativa, a deputada defende que a medida representa uma forma de reparação simbólica às vítimas da repressão e busca impedir a perpetuação de homenagens a agentes ligados a violações de direitos. Ela ainda reforça a importância de se preservar a memória histórica e de se promover uma justiça de transição no país.
Na capital paranaense, exemplos citados incluem o Palácio das Telecomunicações Presidente Arthur da Costa e Silva, onde funcionava a antiga Telepar, e a Avenida Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, ambos nomes de presidentes do regime militar.
O projeto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
