Movimento dos Atingidos por Barragens celebra 35 anos de organização e luta social pelo reconhecimento dos direitos das populações afetadas em todo o Brasil
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) prestou homenagem ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que completa neste sábado, 14 de março, 35 anos de intensa atuação em prol das famílias atingidas por barragens e projetos minerários. Para marcar essa data relevante, a parlamentar apresentou uma Menção Honrosa ao movimento, reafirmando a importância das suas demandas por justiça socioambiental e reparação digna.
O MAB é uma referência nacional consolidada na luta por direitos, reassentamento digno e pelo debate de um modelo energético mais justo e popular. No contexto do Paraná, a deputada destaca o papel fundamental do movimento, que organiza agricultores e comunidades urbanas afetadas, defendendo a reparação integral das perdas e a reconstrução dos modos de vida impactados, no caso de barragens como Salto Caxias e Baixo Iguaçu.
Conforme informações divulgadas pela assessoria da deputada Luciana Rafagnin, o movimento teve sua nacionalização no I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, realizado em Brasília em março de 1991. Desde então, o MAB atua em diversas regiões do país para fortalecer a mobilização contra os impactos das barragens e garantir direitos às populações acometidas.
Histórico e importância do MAB na luta social
O Movimento dos Atingidos por Barragens nasceu da necessidade de articular os conflitos e desigualdades gerados pelos grandes empreendimentos hidrelétricos e minerários no Brasil. A fundação nacional, ocorrida durante o congresso de 1991, consolidou um movimento popular e autônomo que luta para garantir o direito à reparação justa e ao reassentamento digno.
Desde a sua fundação, o MAB mobiliza milhares de pessoas que convivem com os impactos das barragens e busca incansavelmente a construção de um modelo energético que priorize as comunidades e o meio ambiente, questionando as práticas predatórias e a concentração dos benefícios.
Atuação no Paraná e principais frentes de luta
No Paraná, o papel do MAB é fundamental para a defesa dos direitos socioambientais das populações atingidas. A deputada Luciana Rafagnin ressalta que o movimento atua junto a agricultores reassentados e também em áreas urbanas, promovendo a articulação das mulheres atingidas e a busca por políticas públicas que garantam uma reparação integral.
Entre os principais focos de trabalho no estado estão as comunidades afetadas pelas barragens de Salto Caxias e do Baixo Iguaçu. O movimento vem pressionando autoridades para que os processos de reassentamento respeitem a dignidade das famílias e assegurem a reconstrução dos modos de vida tradicionais.
Avanços legislativos recentes na proteção das populações atingidas
Em 2023, um avanço significativo foi alcançado com a sanção da Lei Federal nº 14.755, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Essa legislação estabelece parâmetros claros para indenização, reparação e garantia de direitos às vítimas de desastres e impactos causados por barragens.
A deputada Luciana Rafagnin destaca que essa conquista é resultado da luta constante do MAB e dos atingidos, indicando um importante passo para o reconhecimento dos seus direitos no cenário nacional. O 14 de março, data do aniversário do movimento, foi instituído como o Dia Nacional de Luta Contra as Barragens, reforçando o simbolismo e a mobilização em torno da causa.
