A deputada federal Carol Dartora protocolou o Projeto de Lei 2766/2026, que prevê o bloqueio temporário do acesso de pessoas inadimplentes com pensão alimentícia a arenas esportivas com controle biométrico.
De acordo com a parlamentar, a proposta busca utilizar uma tecnologia que já está presente em diversos estádios para auxiliar no cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao pagamento da pensão alimentícia. A restrição seria aplicada aos devedores mediante determinação da Justiça e permaneceria até a regularização da dívida.
Ao anunciar a iniciativa, Carol Dartora destacou que muitas crianças aguardam recursos para necessidades básicas, como alimentação, remédios e material escolar, enquanto algumas pessoas continuam frequentando partidas de futebol sem cumprir a obrigação de pagar pensão alimentícia.
O projeto também estabelece responsabilidades para clubes e administradores de arenas esportivas. Segundo a proposta, poderão existir consequências para aqueles que deixarem de adotar as medidas necessárias ao cumprimento das determinações judiciais relacionadas à restrição de acesso.
Nas redes sociais, a deputada defendeu que a medida representa uma forma de fortalecer o cumprimento das decisões da Justiça utilizando ferramentas já disponíveis nos estádios brasileiros.
“Pensão alimentícia não é favor. É direito da criança”, afirmou Carol Dartora ao divulgar o projeto.
