A Câmara Municipal de Curitiba votará na próxima segunda-feira (1º) um dos desdobramentos mais importantes envolvendo o vereador Lórens Nogueira (PP) desde a deflagração da Operação Déjà-Vu, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os parlamentares irão decidir se autorizam a abertura de uma Comissão Processante para apurar supostas infrações ético-disciplinares atribuídas ao vereador.
A representação foi apresentada pela bancada do Partido Novo, que acusa Lórens de utilizar as prerrogativas do mandato para constranger servidores a devolver valores recebidos do poder público, situação que, segundo a denúncia, teria resultado em vantagem indevida e enriquecimento ilícito. O pedido ganhou força após os fatos investigados pelo Ministério Público do Paraná se tornarem públicos.
Antes de chegar ao plenário, o caso passou pela análise do corregedor da Câmara, vereador Sidnei Toaldo (Avante). Em parecer emitido nesta semana, ele concluiu que existem elementos suficientes para o prosseguimento da apuração, dispensando a abertura de uma sindicância preliminar. Com isso, determinou o encaminhamento direto do processo aos vereadores para deliberação.
O corregedor destacou que, por se tratar de uma acusação cuja penalidade pode resultar na perda do mandato, a análise não cabe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Dessa forma, o procedimento seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação federal que trata das infrações político-administrativas praticadas por agentes públicos municipais.
A denúncia já havia sido admitida formalmente pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Tico Kuzma (PSD), após a verificação do cumprimento dos requisitos legais exigidos para sua tramitação. Paralelamente ao avanço do caso, Lórens Nogueira apresentou sua renúncia à presidência e à vaga que ocupava no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Na sessão de segunda-feira, o parecer da Corregedoria será lido em plenário e os vereadores votarão pelo recebimento ou rejeição da denúncia. A aprovação dependerá de maioria simples entre os parlamentares presentes. Caso a denúncia seja aceita, será formada imediatamente uma Comissão Processante composta por três vereadores sorteados entre os parlamentares aptos a participar do procedimento.
Estão impedidos de atuar no processo o corregedor Sidnei Toaldo e os integrantes da bancada do Novo, autores da representação. Os suplentes poderão participar apenas da votação sobre a admissibilidade da denúncia, mas não poderão integrar a comissão responsável pela investigação.
Se instalada, a Comissão Processante terá até cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o vereador. A partir da notificação, Lórens terá dez dias para apresentar defesa prévia, indicar provas e listar testemunhas. Após essa etapa, a comissão emitirá um parecer inicial recomendando o arquivamento ou a continuidade da apuração.
Caso a investigação avance, serão realizadas diligências, audiências e depoimentos. Encerrada a fase de instrução, a defesa apresentará suas alegações finais e a comissão elaborará um relatório conclusivo, que servirá de base para o julgamento em plenário.
A eventual cassação do mandato exigirá o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, o equivalente a 26 parlamentares. Se não houver esse número de votos, o processo será arquivado.
Todo o procedimento deverá ser concluído em até 90 dias contados a partir da notificação do vereador. Se o prazo for ultrapassado sem julgamento, o processo será encerrado, embora uma nova denúncia possa ser apresentada posteriormente.
