A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão domiciliar. A intenção dos advogados é provocar a análise do caso pelos demais ministros da Primeira Turma da Corte.
A medida visa contestar a determinação individual de Moraes, uma vez que esse tipo de decisão não precisa, inicialmente, ser referendada pelo colegiado. Com o recurso, a defesa pretende abrir espaço para que os demais ministros se posicionem formalmente sobre a legalidade da prisão.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após concluir que ele violou as medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais. A justificativa incluiu uma postagem do senador Flávio Bolsonaro, que exibiu o ex-presidente participando de uma manifestação no último domingo (3), por meio de uma ligação telefônica.
Na decisão, Moraes considerou que a aparição de Bolsonaro, ainda que intermediada por terceiros, representa uma quebra das restrições impostas. A defesa, por outro lado, divulgou uma nota alegando que o ex-presidente não descumpriu as determinações judiciais.
