Curitiba, uma cidade conhecida por suas inovações em transporte público, deu um passo significativo em direção à sustentabilidade nesta quarta-feira. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) proferiu uma decisão crucial que liberou a Prefeitura de Curitiba para prosseguir com a compra de 70 ônibus elétricos, um investimento de R$ 317 milhões, previamente suspenso por uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Esta controvérsia teve início no fim de dezembro do ano passado, quando o conselheiro Maurício Requião, do TCE, suspendeu a aquisição dos veículos. A suspensão baseava-se em alegações de improbidade administrativa no processo de aquisição, com o argumento de que os veículos, sendo bens públicos, exigiriam um processo licitatório conforme as normas legais.
No entanto, a decisão mais recente do TJPR trouxe uma reviravolta ao caso. O Tribunal destacou que o TCE não possui competência para determinar a constitucionalidade da lei que autorizou a compra. O trecho da decisão aponta que houve uma usurpação de competência por parte do TCE ao interferir na aplicação prática da Lei Municipal, que já havia sido aprovada.
Em uma nota oficial, a Prefeitura de Curitiba celebrou a decisão do TJPR, ressaltando que ela confirma a legalidade e a transparência do processo de aquisição dos ônibus elétricos. A administração municipal enfatizou o alinhamento do projeto com as políticas públicas voltadas para a redução das emissões de gases e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O processo de aprovação da compra dos ônibus elétricos pela Câmara Municipal de Curitiba, ocorrido em 19 de dezembro, foi marcado por uma votação expressiva de 22 votos a favor e 7 contra. Essa decisão legislativa reflete o compromisso da cidade com a inovação em mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental, reforçando o papel de Curitiba como referência nacional em transporte público eficiente e ecológico.
