Em uma decisão emblemática proferida nesta sexta-feira (15) pela Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a justiça atendeu a uma solicitação crucial do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), visando amparar a população em situação de rua. Este avanço jurídico exige que o município de Curitiba disponibilize, de forma gratuita, acesso a água potável e instalações sanitárias em pontos estratégicos da cidade, incluindo a Praça Rui Barbosa, Praça Osório, o Mercado Municipal e a Praça Tiradentes.
A medida, considerada um passo significativo na promoção dos direitos humanos, também estipula que o município deve instalar cartazes informativos nesses locais dentro de um prazo de dez dias. Estes cartazes têm como objetivo garantir que as pessoas em situação de rua sejam adequadamente informadas sobre seus direitos a esses serviços essenciais.
Além disso, a Justiça estabeleceu um prazo de 24 horas para que a prefeitura reinicie a distribuição de água em galões e copos nessas áreas. Essa medida é uma resposta temporária enquanto os bebedouros públicos, que foram instalados em 2022, passam por desativação ou manutenção. Esta decisão representa um marco importante na luta pelos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, enfatizando a necessidade de garantir acesso a recursos básicos para todos os cidadãos.
