Nesta quarta-feira, 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em uma questão relevante que toca diretamente nas intersecções entre saúde e liberdade religiosa. Em uma votação que já contabiliza um placar de 6 a 0 a favor do reconhecimento de direitos, os ministros da Corte afirmaram que cidadãos têm o direito de exigir do Estado a cobertura de tratamentos médicos específicos, mesmo quando esses não são oferecidos pela rede pública, e de realizar cirurgias sem a necessidade de transfusões de sangue, conforme suas crenças religiosas.
Os casos analisados envolvem duas situações emblemáticas ligadas à religião das Testemunhas de Jeová, que proíbe a transfusão sanguínea. O primeiro recurso foi interposto pela União, condenada a arcar com os custos de uma cirurgia ortopédica em São Paulo, após um homem não encontrar essa operação disponível no Estado do Amazonas sem a transfusão de sangue. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de garantir o acesso a tratamentos alternativos quando estes estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Barroso enfatizou que o Estado deve também cobrir despesas relacionadas ao transporte e hospedagem, desde que os custos sejam razoáveis.
No segundo caso, uma mulher que pertence à mesma religião viu sua cirurgia cardíaca cancelada pela Santa Casa de Maceió, após recusar a assinatura de um termo que permitisse transfusões. A paciente recorreu ao STF para reverter a decisão da Justiça de Alagoas, que havia sustentado a posição do hospital. O ministro Gilmar Mendes, relator desse recurso, reforçou que a autonomia do paciente deve ser respeitada, permitindo que suas convicções religiosas guiem suas decisões médicas. Mendes sublinhou a importância de garantir que essa liberdade de escolha seja significativa, mesmo que as opções escolhidas possam ser vistas como imprudentes por outros.
A repercussão dessas decisões é ampla, pois a interpretação do STF estabelecerá um precedente que influenciará casos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. Com o entendimento de que as crenças individuais devem ser respeitadas no contexto da saúde, a Corte reafirma a importância da liberdade religiosa e do direito à autonomia na tomada de decisões médicas. A expectativa agora recai sobre os votos restantes dos ministros, que ainda precisam se pronunciar sobre a questão, podendo moldar o futuro do atendimento médico no país em relação a crenças e convicções pessoais.
