Nesta última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou uma Audiência Pública para debater o tema “População em Situação de Rua: desafios e projetos para a reestruturação da região central de Curitiba”. A iniciativa foi do vereador Eder Borges (PL) e reuniu, além dos demais vereadores da Casa, representantes da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI-PR), da Associação Comercial do Paraná (ACP) e da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba (SMDT). O evento aconteceu no auditório do Anexo 2 e foi transmitido ao vivo pelo YouTube da CMC.
“Nós estamos aqui para buscar soluções para toda a população. A começar por essa população que está em situação de rua, que a imensa maioria lá está por conta da dependência química. São pessoas que caíram nesse abismo em algum momento da vida. Essas pessoas precisam de ajuda e nós precisamos ajudá-las. E para que isso aconteça, nós precisamos buscar soluções para todos que trabalham nessa pauta. A ação desta Audiência Pública é colocar o poder Legislativo, o poder Executivo e lideranças em contato uns com os outros a fim de encontrarmos soluções efetivas”, disse Eder Borges, na abertura da Audiência Pública.
Representante das demandas dos empresários de Curitiba, o presidente da ACP, Antônio Gilberto Deggerone, disse que ver as pessoas em situação de rua o comove a fim de buscar mudanças para esse cenário. “É muito triste ver pessoas que não tem um lar, a maioria não tem estrutura familiar, nem acesso à educação. Então, nós da ACP lutamos muito pelo bem-estar de toda a população, porque entendemos que é preciso cuidar dessas pessoas. Estamos à disposição para apoiar todos os projetos apresentados aqui para melhorar a vida dessa população”, acrescentou Deggerone.
Para o deputado estadual Tito Barichello (União), a segurança pública está interligada ao tema da audiência. “Não podemos deixar de falar sobre a questão da segurança pública. Todos nós temos noção sobre como o centro de Curitiba está perigoso, fui recentemente com a Delegada Tathiana ao entorno da cracolândia de São Paulo e não queremos que isso aconteça com a nossa cidade. Por isso, eu, como deputado estadual, mandei 5 milhões e meio para a Prefeitura [de Curitiba], para investimentos em segurança pública. Precisamos continuar encontrando soluções juntamente com o Ministério Público sem aquele discurso fácil de ‘tirar da rua’, mas ‘como tirar da rua’, é preciso cuidar de forma efetiva”, discursou Tito Barichello.
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Para a diretora da FAS, é preciso reconhecer a complexidade do tema
“Eu estou aqui em nome da FAS, que é um órgão da Prefeitura de Curitiba que faz a gestão da política municipal de assistência social. Dentro do escopo da FAS e de todas as diversas pautas de relevância e situações de vulnerabilidade social e riscos da população como um todo, nós temos uma pasta destinada só para a população em situação de rua. Porque nós entendemos que é necessário seguir diretrizes específicas com um monitoramento e fiscalização que cuide dessas pessoas”, explicou Maria Vanderleia, diretora de Proteção Social Básica da FAS.
Para a diretora, o debate não pode ir contra as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visto que elas existem para proteger a dignidade humana da população em situação de vulnerabilidade social. “Precisamos garantir os direitos humanos. E entendemos a complexidade da pauta. Existe muita história por trás de cada cidadão que está passando por essa dificuldade, do porquê ele se mantém naquela situação. Por isso, precisamos entender como isso se dá, sem a generalização do tema”, complementou Vanderleia.
Segundo a vereadora Delegada Tathiana (União), a FAS tem um papel importante nas políticas públicas locais para essas pessoas em situação de rua. “Outra questão que eu trago aqui é as problemáticas que as pessoas em situação de rua trazem à cidade. Nós precisamos lutar para que a justiça esteja mais do nosso lado do que de outros lados. É preciso termos uma política de leis municipais que combata o uso de drogas, que proteja essas pessoas e além de tudo promova uma maior segurança pública na cidade”, disse Delegada Tathiana.
Desafios da Região Central são trazidos em debate
De acordo com o diretor do CRECI-PR, Giuliano Fialla, o debate também precisa olhar para os desafios enfrentados pela Região Central. “Nós corretores transitamos por toda a cidade e vimos uma população de extrema vulnerabilidade no centro urbano de Curitiba. Tudo isso tem provocado prejuízos no tecido urbano e no mercado imobiliário”, disse o diretor. Segundo Giuliano Fialla, ele não estava ali para estigmatizar pessoas, mas apenas para reconhecer a realidade enfrentada pelos corretores da cidade. “Reconhecemos que a presença dessas pessoas nas ruas está interligada a falta de oportunidades e de políticas públicas efetivas e tudo isso reverbera na dinâmica urbana”, discursou Fialla.
Ele explicou que, atualmente, os compradores e comerciantes dos imóveis localizados no centro têm receios de caminhar nas ruas, de abrir seus estabelecimentos, de adquirir ou alugar um imóvel em regiões onde a sensação de insegurança é constante. “Ou seja, quando o centro sofre, Curitiba inteira sente. A cidade precisa que o centro seja cuidado e que essas pessoas também tenham dignidade para serem inseridas no meio social com oportunidades de um plano integrado que reúne a assistência social, saúde física e mental”, finalizou o diretor.
A população presente no debate apresentou questionamentos sobre a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social, das crianças e dos idosos que pouco são mencionados nas discussões sobre o tema. Em resposta, Eder Borges e os demais participantes da audiência afirmaram que seguirão protocolando projetos de lei que cuidem de toda a população e que combatam a insegurança pública na cidade.
