Assembleia Legislativa do Paraná promove debate público para discutir projeto que impacta o futuro ambiental e econômico do estado
A Assembleia Legislativa do Paraná realizará nesta quinta-feira, dia 26, uma reunião pública para discutir o Projeto de Lei nº 80/2026, que estabelece uma nova Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação no estado. Idealizada pelo deputado estadual Goura (PDT), a iniciativa visa garantir um debate técnico e amplo sobre o que classificou como um novo Código Florestal Estadual.
O encontro será realizado às 9 horas no Auditório Legislativo e terá a participação de representantes de órgãos públicos, universidades, entidades ambientais e movimentos sociais. A expectativa é promover um diálogo que assegure a escuta da sociedade diante de uma legislação que afeta 100% do território paranaense e diferentes setores econômicos.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Executivo estadual, encabeçado pelo governador Ratinho Jr., será analisada minuciosamente para evitar retrocessos e garantir proteção efetiva das florestas nativas e ativos ambientais locais.
Nova legislação florestal do Paraná deve enfrentar avaliação crítica e ampla participação da sociedade
O deputado Goura ressaltou a importância de evitar que o PL 80/2026 seja aprovado sem uma ampla consulta pública. Segundo ele, o Projeto de Lei propõe flexibilizações que podem fragilizar a proteção ambiental, mesmo diante da crise climática já instalada.
“Na prática, o PL 80/2026 está propondo um Novo Código Florestal Estadual, e precisamos assegurar um debate público amplo e técnico sobre essa iniciativa do governo Ratinho Jr.”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que a crise climática exige cuidado redobrado na análise de qualquer medida que envolva supressão de mata e desmatamento.
Preocupação com aumento do desmatamento e enfraquecimento das normas ambientais
O parlamentar destacou que o Paraná enfrenta um limite crítico na destruição das suas florestas nativas e que o PL 80/2026, se aprovado de forma precipitada, poderá acarretar em retrocessos importantes, sobretudo devido a uma flexibilização da legislação ambiental.
Uma análise técnica do texto do projeto aponta que mais de 70% do conteúdo é cópia literal da legislação federal, omitindo regulamentações específicas para biomas e recursos locais importantes como erva-mate, palmito-juçara e bracatinga. Isso pode causar insegurança jurídica e reduzir a autonomia legislativa estadual.
Ampliação do debate reúne órgãos públicos, universidades e movimentos sociais
Para enriquecer a discussão, foram convidados a participar representantes do Ministério Público do Paraná e Federal, IBAMA, universidades como UFPR e PUC-PR, além de projetos ambientais e sociais, como o Projeto Ekoa, SPVS, Terra de Direitos e MST.
Também estarão presentes especialistas dos laboratórios de ecologia e geoprocessamento da UFPR e do Conselho Regional de Biologia, entre outras instituições que atuam na conservação ambiental e defesa dos direitos rurais.
A expectativa é que a audiência pública contribua para o aprimoramento da proposta, garantindo que a nova política florestal seja moderna, constitucional, sustentável e socialmente justa, em sintonia com os desafios ambientais e climáticos contemporâneos.
