Assembleia Legislativa reúne especialistas para analisar tecnicamente o projeto do novo Código Florestal e seus impactos ambientais no Paraná
Na manhã desta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma reunião pública sobre o projeto de Lei 80/2026, que propõe a reformulação do Código Florestal estadual. O encontro teve como objetivo discutir os aspectos técnicos e ambientais da nova legislação, apontando possíveis brechas e consequências para a preservação ambiental e o manejo das espécies nativas.
O debate destacou a importância de garantir a proteção das florestas, especialmente da araucária e da Mata Atlântica, e a necessidade de ampliar a participação popular, com atenção às comunidades tradicionais e agricultores familiares afetados pelas normas do projeto. Diversas instituições de pesquisa, órgãos públicos e representantes da sociedade civil estiveram presentes para contribuir com análises fundamentadas.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa, o deputado Goura (PDT), proponente do encontro, expressou preocupações sobre o conteúdo do projeto e seus possíveis impactos negativos, ressaltando a urgência climática ignorada na proposta de lei.
Preocupações sobre flexibilização e ausência do tema clima no projeto
O deputado Goura criticou o histórico recente do governo Ratinho Junior em relação ao meio ambiente, destacando medidas que fragilizaram o licenciamento ambiental e a gestão das unidades de conservação. Ele ressaltou que, apesar da complexidade do projeto, que possui mais de cem artigos sobre reserva legal e áreas de preservação permanente, não há menção ao tema clima, elemento essencial diante da crise climática atual.
Goura classificou o projeto como mais alinhado a interesses do setor agrícola do que à proteção ambiental. Ele também alertou sobre a sobreposição legislativa entre o novo código florestal e a Lei da Mata Atlântica, enfatizando o papel da Assembleia Legislativa em fiscalizar e dar visibilidade ao processo de tramitação da proposta.
Necessidade de debate amplo e atenção aos povos tradicionais
Daniel Paulino, advogado da organização Terra de Direitos, reforçou a importância de um diálogo aberto e inclusivo envolvendo a sociedade civil e especialmente os povos e comunidades tradicionais afetados pela legislação. Ele alertou para a margem ampla existente no projeto para a supressão da vegetação por empreendimentos ditos prioritários, que podem avançar sobre territórios tradicionais sem regras claras que limitem seus impactos.
Paulino destacou a preocupação com a autorização para corte de árvores nativas e ameaçadas de extinção, como a araucária. Ele apontou a necessidade de normativas que protejam essas espécies e que impeçam o avanço sobre áreas essenciais para a conservação ambiental.
Contribuições técnicas e científicas para a discussão
O Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), representado por Adriano Avila Goulart, apresentou um parecer técnico baseado em evidências científicas da academia. Ele ressaltou o papel da universidade pública em informar a sociedade e embasar discussões políticas sobre o tema, fortalecendo a base técnica do debate.
Além disso, a bióloga e doutora em botânica Solange Ribas de Paula, do Ibama e UFPR, apontou a polêmica em torno do manejo florestal sustentável no projeto, especialmente em relação à araucária, espécie considerada ameaçada. Ela explicou que a legislação atual e a estrutura populacional da espécie não comportam o manejo proposto, o que coloca em risco a sustentabilidade da floresta.
Presença de parlamentares, acadêmicos e representantes sociais fortalece o debate
A reunião contou ainda com a participação da vereadora Laís Leão, da Câmara Municipal de Curitiba, e de diversos pesquisadores e representantes de instituições como a PUC-PR, Conselho Regional de Biologia, Movimento Sem-Terra e Instituto Ora – Conservação da Natureza. Esse grupo multidisciplinar contribuiu para aprofundar as análises das questões socioambientais levantadas pelo projeto.
Ao reunir diferentes atores, o debate na Assembleia Legislativa do Paraná reforçou a necessidade de um olhar crítico e cuidado na aprovação do novo Código Florestal. O tema exige ainda mais diálogo aberto com a população e atenção para que a legislação garanta efetivamente a proteção das florestas e das espécies nativas, além do respeito aos direitos dos povos tradicionais do estado.
