Projeto na Câmara Municipal de Curitiba propõe multa para hospitais que não orientarem pais sobre primeiros socorros em bebês, com foco em prevenção a mortes súbitas e engasgamento
Na próxima terça-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba discutirá um projeto de lei que busca aumentar a segurança e a prevenção de mortes entre recém-nascidos na cidade. A proposta, assinada pelos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), atualiza a lei municipal 16.178/2023 para incluir penalidades em caso de descumprimento por hospitais e maternidades.
A legislação vigente já obriga esses estabelecimentos a oferecer orientações sobre primeiros socorros para bebês, especialmente em situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e asfixia, mas não prevê multa. O novo projeto inclui uma multa de R$ 10 mil para quem não cumprir as determinações após notificação e prazo de adaptação.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a proposta amplia o conteúdo das orientações, adicionando treinamentos práticos e teóricos, incluindo a demonstração da manobra de Heimlich adaptada para bebês, fortalecendo a prevenção da morte súbita.
Detalhes do projeto que reforça a segurança neonatal em Curitiba
A atualização reforça que os treinamentos poderão ser realizados de forma individual ou em turmas, conforme critério dos hospitais e maternidades, que também devem disponibilizar profissionais e materiais adequados para a execução das atividades educativas. A ênfase do projeto está na capacitação efetiva dos pais e responsáveis para agir com segurança em situações de emergência.
O projeto (005.00471.2025) prevê ainda que, caso os hospitais não cumpram as medidas estabelecidas, será aplicada uma multa de R$ 10 mil, após serem notificados e concedidos 30 dias para se adequar. Se aprovado em dois turnos pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o projeto entrará em vigor em até 60 dias após sua publicação.
Outras propostas importantes na pauta da Câmara
Além do projeto para prevenir mortes de bebês, a sessão de terça-feira ainda inclui a votação de propostas como a declaração de utilidade pública do Movimento Mulheres Que Se Importam, que apoia mulheres com projetos sociais, e a definição de regras para a condução responsável de cães em espaços públicos de Curitiba.
A vereadora Delegada Tathiana Guzella também pleiteia incluir o Carnaval Rock no calendário oficial de eventos da cidade, enfatizando a diversidade cultural local.
Debates e homenagens programados para quarta-feira
Na quarta-feira (4), a Câmara continuará a discussão das propostas aprovadas, além de votar homenagem póstuma ao comerciante Naim Akel, para nomeação de logradouro público, e conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao engenheiro agrônomo Isac Baril.
Também está prevista a tradicional Tribuna Livre, com debate sobre enfrentamento à violência doméstica. Autoridades estaduais como o secretário de Segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, participarão para esclarecer ações como o Programa Mulher Segura Paraná e reforçar a integração entre órgãos de segurança e o Poder Judiciário.
Segundo a vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), procuradora da Mulher, o debate visa promover transparência, informação qualificada e diálogo institucional sobre violência doméstica, destacando a importância do fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
