Câmara Municipal de Curitiba avalia nesta terça regras mais abrangentes para condução de cães em parques, praças e vias públicas
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove regras mais rigorosas para a condução de cães em espaços públicos da cidade, buscando garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos moradores. A proposta revoga a antiga Lei da Focinheira (9.493/1999) e amplia as determinações para todos os portes e raças de cães.
Conforme informações divulgadas pela Câmara de Curitiba, a iniciativa foi elaborada com a participação de vereadores e de entidades como O Conselho Municipal de Proteção Animal e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, refletindo a preocupação com a convivência harmônica nos ambientes públicos.
As regras prevêm uso adequado de coleiras e guias, proibição de equipamentos agressivos e exigências especiais para raças consideradas de alto potencial de danos, alimentando um debate essencial para a segurança e os direitos dos animais na capital paranaense.
Novas normas para condução de cães em espaços públicos
O projeto estabelece que, para circular em parques, praças e ruas, os cães devem estar com coleira e guia compatível com seu porte, salvo em áreas cercadas como cachorródromos. O uso de coleiras aversivas, como as que causam dor ou impulsos elétricos, será proibido, sendo consideradas maus-tratos.
No caso de cães com mais de 20 quilos, a guia precisa ser curta e resistente, com até 2 metros, e deve haver um equipamento complementar para controle eficaz, evitando lesões ao animal. Para raças consideradas com alto potencial de danos, o uso da focinheira se torna Obrigatório, e a condução fica restrita a maiores de 18 anos com plena capacidade física e mental. Entre essas raças estão: American Pit Bull Terrier, Rottweiler, Dobermann, Pastor Alemão, Fila Brasileiro, entre outras.
Microchipagem e cadastro obrigatórios para os responsáveis
Um dos pontos centrais é a obrigatoriedade da microchipagem dos cães, com cadastro no Sistema de Identificação Animal (SIA) municipal ou no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD). Os responsáveis terão 90 dias após a publicação oficial da lei para providenciar esse procedimento.
O projeto também dispensa a focinheira para cães de trabalho das forças de segurança em serviço e cães-guia ou de assistência devidamente identificados. O descumprimento das regras pode acarretar advertência, multas que chegam a R$ 3 mil por animal, dobradas em caso de reincidência ou ferimentos, e até apreensão dos cães.
Fiscalização e impacto para a segurança e bem-estar animal
A fiscalização das novas normas ficará a cargo do Poder Executivo, com a participação da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. As sanções por descumprimento são cumulativas e podem ser acompanhadas por processos civis e penais.
Os vereadores destacam que a iniciativa é resultado de um amplo trabalho coletivo com protetores e especialistas, visando harmonizar a presença dos animais em Curitiba e minimizar riscos, promovendo uma convivência respeitosa e segura para todos no espaço público.
Se aprovada em primeiro turno nesta terça, a proposta passará por confirmação em plenário na quarta-feira (11). A decisão será acompanhada por moradores, protetores de animais e entidades ligadas ao tema.
Fontes: Câmara Municipal de Curitiba (CMC)
