Câmara Municipal de Curitiba retoma na segunda-feira votação sobre novas regras para a condução de cães em espaços públicos, incluindo sanções e destinação das multas
Na próxima segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba retoma a votação em segundo turno do projeto de lei que atualiza as regras para a condução de cães em ruas, praças e parques da cidade. O assunto ganhou força após ampla discussão no início do ano e mobilização da sociedade civil, que pediu adaptações no texto original.
A proposta, de autoria do vereador Jasson Goulart e coautoria de outros parlamentares, busca substituir a antiga lei municipal de 1999 que classificava cães por “raça perigosa”, adotando uma abordagem que combina segurança pública, bem-estar animal e responsabilidade dos condutores. Além disso, uma emenda prevê a destinação das multas aplicadas para o Fundo Municipal de Segurança Pública, reforçando o papel da Guarda Municipal na fiscalização.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a votação será transmitida ao vivo pelo YouTube, consolidando o debate transparente sobre regras que afetam tutores, animais e a sociedade como um todo.
Atualizações na legislação para condução de cães e as principais regras aprovadas em primeiro turno
O projeto aprovado em primeiro turno estabelece que todos os cães devem circular em áreas públicas com coleira e guia compatíveis ao porte do animal, exceto em áreas cercadas para interação controlada. Além disso, proíbe o uso de coleiras aversivas, como as cortantes ou que aplicam descarga elétrica, consideradas maus-tratos.
Para animais com mais de 20 quilos, o texto determina o uso de guia curta e resistente, com contenção adicional no pescoço, proibindo o uso exclusivo de peitoral. Cães classificados como de alto potencial de dano deverão usar focinheira obrigatoriamente, além das demais restrições, e precisam ser cadastrados oficialmente com microchip, em conformidade com a legislação.
O regime de sanções previsto inclui desde advertências até multas de R$ 3 mil por animal, com aumento em caso de reincidência, além da apreensão para casos que ofereçam risco iminente à segurança pública.
Emendas trazem destinação das multas para a Guarda Municipal e reforço em campanhas educativas
As emendas que serão analisadas na próxima sessão mantém o núcleo das regras sobre a condução dos cães, mas introduzem dois ajustes importantes. Uma das emendas prevê a vinculação de campanhas educativas e sinalizações explicativas para informar a população sobre o uso correto de guia, coleira e focinheira, além da guarda responsável dos animais.
A outra emenda altera a destinação das multas, para que parte dos recursos arrecadados seja destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), fortalecendo a capacidade de fiscalização da Guarda Municipal, a estrutura e a capacitação para o cumprimento da lei.
Estas mudanças buscam viabilizar a efetiva implementação do projeto, equilibrando o bem-estar animal e a segurança da população.
Outros projetos em pauta na Câmara de Curitiba na próxima segunda-feira
Além da votação das regras para cães, a Câmara de Curitiba analisará outras quatro iniciativas na segunda-feira. Destaca-se a proposta de inclusão do Carnaval Rock no calendário oficial da cidade, que será votada em primeiro turno.
Também estão na pauta o segundo turno do projeto que autoriza a venda judicial de um terreno no bairro São Lourenço, e as concessões de declarações de Utilidades Públicas para a Associação Paranaense de Truco e para o Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido.
Essas votações fazem parte da agenda legislativa que busca equilibrar desenvolvimento urbano, cultura e apoio social na capital paranaense.
Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
