Curitiba aprofunda debate sobre regras para ocupação de espaços públicos e lança modalidade Vaga Viva para transformar vagas em áreas de convivência
A Câmara Municipal de Curitiba iniciou a análise de um projeto de lei que pretende regulamentar o uso de mesas e cadeiras nos espaços públicos da cidade, trazendo parâmetros técnicos claros para o aproveitamento das calçadas. A proposta também institui a modalidade Vaga Viva, que possibilita a transformação temporária de vagas de estacionamento em áreas de convivência com mesas e cadeiras.
Com foco na segurança, na acessibilidade e na valorização do espaço urbano, o projeto da vereadora Indiara Barbosa valoriza a função social das áreas públicas e fomenta a vivência em polos gastronômicos, especialmente na Região Central da capital paranaense. Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a iniciativa ainda prevê incentivos específicos e um regime especial para incentivação econômica.
Nos próximos parágrafos, veja como será a regulamentação, detalhes da nova modalidade Vaga Viva e os benefícios previstos para estabelecimentos da Região Central e polos gastronômicos.
Parâmetros técnicos para uso das calçadas garantem circulação e acessibilidade
O projeto estabelece que a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas deve respeitar o uso coletivo e a acessibilidade universal. Para isso, determina que seja mantida uma faixa livre contínua para circulação de pedestres com pelo menos 1,50 metro de largura, assegurando a segurança e o fluxo confortável para todos.
A ocupação dessas áreas deverá ser limitada à testada do estabelecimento, com profundidade máxima de três metros. Também está prevista distância mínima de cinco metros das esquinas para preservar a visibilidade e a segurança viária, além do respeito aos acessos a edifícios e equipamentos urbanos.
Um elemento delimitador com permeabilidade visual será obrigatório para demarcar a área ocupada, com vedação ao fechamento total ou qualquer tentativa de privatização do passeio público. Além disso, o projeto proíbe o uso de publicidade no mobiliário, o funcionamento de equipamentos sonoros e reforça as responsabilidades do permissionário quanto à limpeza e manutenção da área utilizada.
Vaga Viva amplia opções para ocupação urbana temporária em horários específicos
A modalidade Vaga Viva é uma inovação que permite converter temporariamente vagas de estacionamento em áreas de permanência com mesas e cadeiras. Essa ocupação será viável principalmente no período noturno durante dias úteis e a partir da tarde nos finais de semana e feriados, respeitando horários e usos que não prejudiquem priorizações legais, como vagas para idosos, pessoas com deficiência, táxis, carga e descarga, veículos oficiais e pontos de ônibus.
A estrutura implantada deverá contar com proteção física removível, respeitar a drenagem urbana e garantir segurança viária, mantendo distâncias mínimas das vagas adjacentes. Fora dos horários autorizados, os espaços ocupados deverão ser integralmente liberados, evitando transtornos ao trânsito e à circulação pública.
Regime especial incentiva polos gastronômicos e o programa Curitiba de Volta ao Centro
O projeto de lei ainda propõe um regime especial para a Região Central de Curitiba, vinculando benefícios ao programa Curitiba de Volta ao Centro. Estabelecimentos que cumprirem todos os parâmetros técnicos poderão obter isenção de taxas relacionadas ao uso do espaço público e ao licenciamento específico.
Nessas áreas, poderá ser dispensada a exigência de projeto prévio e alvará específico, desde que cumpridas as condições estabelecidas. O benefício se estende também aos polos gastronômicos reconhecidos por lei municipal, incentivando a economia local e a ativação qualificada do espaço urbano.
Segurança jurídica, sanções e tramitação do projeto
Importante destacar que o uso do espaço público será considerado precário, temporário e revogável, sem conferência de direito adquirido ou exclusividade. Infrações como desrespeito aos parâmetros técnicos, uso fora dos horários permitidos ou modalidades incorretas estarão sujeitas a notificação, multas, cassação da permissão e perda dos benefícios do regime especial.
A multa-base prevista é de R$ 1.500, podendo dobrar em caso de reincidência. Haverá ainda possibilidade de redução da multa em até 90% mediante termo de compromisso para adequação.
Desde o protocolo em 20 de fevereiro, o projeto aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, sendo necessária a constatação da constitucionalidade para avançar. Após aprovação e sanção, a lei terá vigência 60 dias após publicação no Diário Oficial do Município.
Com a proposta, Curitiba avança na organização e qualificação da ocupação urbana, garantindo mais segurança jurídica e incentivo à convivência em espaços públicos essenciais para o comércio e a vida na cidade.
