Lei Lili em Curitiba destaca prevenção e responsabilidade na condução de cães para evitar acidentes e preservar o bem-estar público e animal
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno a nova Lei Lili, que atualiza as normas para a condução responsável de cães na cidade, vigente desde 1997. O texto foi aprovado com unanimidade, 29 votos favoráveis, em uma sessão com 12 vereadores participantes, e traz um forte foco na prevenção de acidentes, fiscalização reforçada e campanhas educativas direcionadas à conscientização dos tutores.
Entre as principais mudanças está a destinação dos recursos provenientes das multas, que agora serão divididos entre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Segurança Pública, avaliando a participação da Guarda Municipal na fiscalização dos espaços públicos. Além disso, foram acrescentadas regras claras sobre o uso obrigatório de guia, coleira e focinheira, quando aplicável, e a ampliação da instalação de placas informativas em áreas urbanas da capital paranaense.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a articulação e construção coletiva do projeto destacam a importância do diálogo entre os parlamentares e órgãos responsáveis para garantir a atualização da legislação refletindo as necessidades atuais da cidade.
Atualização necessária e construção democrática da nova lei
O vereador Jasson Goulart (Republicanos), autor do projeto, afirmou que “depois de quase um ano trabalhando nesse sentido, conseguimos atualizar essa lei, que é do ano de 1997”. Ele ressaltou o diálogo institucional como fundamental para uma norma eficaz em Curitiba. A vereadora Rafaela Lupion (PSD), coautora da proposta, acrescentou que a atualização é essencial para garantir a harmonização entre saúde humana, animal e ambiental na cidade.
A participação ativa de outros parlamentares também foi destacada. A Professora Angela (PSOL) elogiou a incorporação das sugestões durante o processo, o que enriqueceu o texto final, promovendo a construção coletiva da nova legislação.
Destinação das multas e reforço na fiscalização dos espaços públicos
A divisão dos recursos arrecadados com as multas foi tema central do debate, visando assegurar eficiência na fiscalização e aplicação da lei. Jasson Goulart explicou que “aquilo que for arrecadado com as multas que vierem a acontecer na nossa cidade será destinado para dois fundos, o fundo da Guarda Municipal e também para o fundo da Secretaria do Meio Ambiente”.
O vereador Sidnei Toaldo (PRD) corroborou, destacando o papel da Guarda Municipal no cuidado com os parques e áreas públicas. A vereadora Delegada Tatiana Guzella (União) enfatizou a importância da estrutura operacional adequada para a efetividade da fiscalização, já que a emenda aprovada “passou a dividir o valor das multas para as duas secretarias a quem competem a parte principal dessa fiscalização”.
Campanhas educativas para fortalecer a convivência pacífica e o respeito aos animais
A proposta também avançou no aspecto educativo, importante para informar a população sobre as novas regras e estimular a responsabilidade dos tutores. Meri Martins (Republicanos), coautora e autora de uma das emendas, destacou que “isso não é apenas uma formalidade, é uma medida concreta de prevenção”. As campanhas educativas tratarão especificamente da obrigatoriedade do uso de guia, coleira e, quando necessário, focinheira, e orientarão sobre cães com maior potencial para causar danos.
Além disso, o projeto prevê a ampliação da instalação de placas informativas em diversos espaços públicos, não se restringindo apenas aos parques, para garantir maior visibilidade da legislação e das recomendações aos cidadãos.
Equilíbrio entre segurança pública, responsabilidade dos tutores e bem-estar animal
A nova lei busca um equilíbrio entre proteger a população e garantir o bem-estar dos animais, valorizando a responsabilidade dos donos. A vereadora Andressa Bianchessi (União) afirmou que “nós não podemos criminalizar as raças”, explicando que o foco é em cães de alto potencial de dano sem estigmatizações.
Ela também ressaltou a importância de regras uniformes para todos, pois “se a gente não estabelecer essa regra de forma [igual] para todos, nós não vamos ter uma organização e essa lei não vai ser efetiva”. O vereador Joãoda 5 Irmãos (MDB) complementou destacando a necessidade de maior responsabilidade dos tutores diante relatos de ataques, sobretudo envolvendo cães de grande porte.
Por fim, o texto reforça o caráter preventivo da legislação, conforme destaca Renan Ceschin (Pode), que explicou que “é um projeto que não quer multar, ele quer definir regras”, buscando organizar a convivência nos espaços públicos com segurança para todos.
A redação final do projeto será votada na próxima sessão da Câmara, nesta terça-feira (3), conforme o Regimento Interno, numa etapa final que não permite rejeição, apenas ajustes técnicos no texto consolidado.
