Atualização dos planos de proteção de voo do Decea reduz limites de altura para construções próximas aos aeroportos de Curitiba
Curitiba está adotando novas regras para a altura máxima permitida de construções, após mudanças nos Planos de Zona de Proteção definidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Essas atualizações afetam especialmente as áreas próximas aos aeroportos do Bacacheri e Afonso Pena, que agora possuem limites bem mais restritos para prédios, antenas e outras estruturas.
A alteração de altitudes visa garantir a segurança e a segurança das operações aéreas, disciplinando o uso do solo ao redor das pistas para evitar riscos em zonas de aproximação e decolagem. A nova regulamentação representa uma redução de até 46 metros na altura máxima permitida em determinadas regiões da cidade, o equivalente a cerca de 15 andares a menos em áreas próximas ao aeroporto do Bacacheri.
Essas informações foram divulgadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), que atualizou os parâmetros na base cadastral municipal, disponibilizando-os na Consulta Informativa de Lote desde abril de 2026, conforme informado pela reportagem da Agência Curitiba.
Redução expressiva das alturas máximas em áreas de impacto dos aeroportos
O principal impacto das mudanças é a diminuição da altitude da superfície horizontal externa do Aeroporto do Bacacheri, que passou de 1.082 metros para 1.035,78 metros, gerando um limite inferior para construções em cerca de 46,22 metros, correspondendo a aproximadamente 15 pavimentos a menos do que o permitia anteriormente.
Já para o Aeroporto Afonso Pena, localizado em São José dos Pinhais, a redução no limite máximo permitido é de 20 metros, equivalente a cerca de seis andares. Essa diminuição reflete a necessidade de preservação das zonas de aproximação, decolagem e transição para assegurar a segurança das operações aéreas.
Importância dos Planos de Zona de Proteção para o planejamento urbano e segurança
Os Planos de Zona de Proteção (PZP), atualizados por portarias do Decea emitidas no ano passado, são essenciais para disciplinar a ocupação do solo e manter a regularidade e segurança dos voos. Além de proteger o entorno dos equipamentos aeronáuticos, os PZP determinam normas para a instalação de helipontos, antenas e outras estruturas sujeitas a limitações de altura.
Esses planos também qualificam os aeródromos para operações comerciais regulares, garantindo a segurança das atividades aéreas. A última atualização anterior havia sido realizada em 2015, o que reforça a necessidade de alinhamento contínuo com as novas condições operacionais.
Integração das novas restrições com o zoneamento municipal e desafios para o setor construtivo
Após a notificação, o Ippuc alinhou os novos limites de altura com o zoneamento vigente da cidade, evitando conflitos entre restrições aeronáuticas e normas urbanísticas. Em áreas residenciais de baixa densidade, por exemplo, a restrição de altura permanece limitada a prédios com no máximo 4 ou 6 andares, e não sofreu interferência das novas portarias.
No entanto, em outras regiões, especialmente próxima aos aeroportos, a redução dos limites impacta diretamente o número de pavimentos nos novos empreendimentos, influenciando estratégias de planejamento urbano, como o adensamento populacional. A topografia do terreno também é considerada para estabelecer limites, sendo que o teto máximo chega a 42 andares, equivalendo a 158 metros, conforme explica Mônica Máximo da Silva, diretora de Informações do Ippuc.
Procedimentos para aprovação de projetos e histórico dos aeroportos na cidade
Qualquer projeto que ultrapasse os limites estabelecidos deve ser submetido para análise e autorização do órgão regional do Decea antes de encaminhamento à Prefeitura de Curitiba. Os solicitantes precisam informar o período da obra, seja para construções temporárias ou permanentes, seguindo rigorosamente os processos para garantir conformidade.
O Aeroporto do Bacacheri, inaugurado na década de 1930 inicialmente para uso militar, teve seu papel comercial transferido para o Aeroporto Afonso Pena em 1997, após longo período de adaptação à crescente demanda da aviação civil na região. Essas mudanças reforçam a importância de uma regulamentação adequada para manter a segurança e eficiência dos voos.
