Projeto em Curitiba visa garantir uso transparente e justo dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil durante desastres naturais
A Câmara Municipal de Curitiba estuda uma proposta que busca trazer critérios técnicos claros e mais justos para o uso do Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). A ideia é melhorar a distribuição dos recursos em emergências ambientais e garantir que os esforços atendam de forma proporcional as necessidades reais das populações afetadas.
De autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), o projeto estabelece uma ordem prioritária para a destinação dos recursos em situações de emergência e calamidade, baseando-se em parâmetros objetivos, como índice de vulnerabilidade social e extensão dos danos.
Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a proposta surge diante da intensificação de eventos climáticos extremos no Brasil, como os recentes desastres no Rio Grande do Sul, que evidenciaram falhas nas decisões emergenciais e desigualdades no atendimento às populações vulneráveis.
Proposta define critérios técnicos para aplicação dos recursos do Fumdec
O texto do projeto acrescenta o artigo 17-A à lei municipal 11.645/2005, que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec-Curitiba) e o Fundo Municipal de Defesa Civil. A intenção é assegurar que os recursos sejam usados de forma transparente e eficiente.
A prioridade para liberação dos recursos será definida pelo seguinte critério: vulnerabilidade social da região afetada, medida conforme o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), do Ipea, ou indicador semelhante; número de pessoas atingidas pelo desastre; extensão dos danos materiais, como habitações destruídas e interrupção de serviços essenciais; gravidade dos riscos geológicos ou hidrológicos remanescentes; além da presença de populações prioritárias, incluindo idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Justiça social e eficiência na gestão pública motivam a iniciativa
O vereador Marcos Vieira ressalta que a proposta foi elaborada com apoio de pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para implementar uma gestão pública mais justa e baseada em evidências técnicas. Ele destaca que o objetivo é evitar subjetividades e tornar as ações da prefeitura mais proporcionais e responsáveis.
“Ao estabelecer critérios como vulnerabilidade social, número de pessoas atingidas, extensão de danos materiais, risco geológico ou hidrológico remanescente e presença de populações especiais, o projeto visa proteger a igualdade material, assegurando que a atuação emergencial do Município ocorra de maneira proporcional, responsável e orientada por parâmetros técnicos reconhecidos nacionalmente”, afirmou Vieira.
Tramitação e próximos passos para implementação da proposta
A proposta foi protocolada no dia 17 de dezembro de 2025 e agora será analisada pelas comissões permanentes da Câmara. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova regra passa a valer a partir da publicação oficial.
A iniciativa pretende corrigir falhas identificadas em desastres recentes e ampliar a transparência no uso dos recursos públicos, com foco na proteção das populações mais vulneráveis diante dos efeitos climáticos extremos, que têm se tornado mais frequentes em todo o país.
