O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba vota, na próxima terça-feira (10), um projeto que estabelece novas normas para a condução de cães em espaços públicos da cidade. A proposta tem como justificativa o fortalecimento do bem-estar animal e da segurança física da população, além de atualizar a legislação atual, considerada limitada ao tratar apenas do uso de focinheiras.
O texto é assinado em coautoria pelos vereadores Andressa Bianchessi (União), Jasson Goulart (Republicanos), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD) e prevê a revogação da lei municipal 9.493/1999. A nova proposta amplia as regras e passa a valer independentemente da raça ou do porte do animal.
Pelo projeto, a condução de cães em parques, praças e vias públicas deverá ocorrer obrigatoriamente com coleira e guia compatível com o porte do animal. A exceção será para espaços cercados próprios para interação, como cachorródromos. O texto também proíbe o uso de coleiras aversivas, que utilizam mecanismos cortantes, perfurantes, contundentes ou que provoquem impulsos ou descargas elétricas, podendo caracterizar maus-tratos.
Para cães com mais de 20 quilos, a proposta determina o uso de guia curta e resistente, com até dois metros de comprimento, além da obrigatoriedade de equipamento complementar de contenção pelo pescoço. O objetivo é garantir maior controle do animal e reduzir riscos de lesões.
Já para raças classificadas como de alto potencial de danos, o projeto estabelece exigências adicionais. Além da guia curta e do equipamento complementar, será obrigatório o uso de focinheira e a condução deverá ser feita apenas por pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade física e mental. Nesses casos, os responsáveis terão prazo de 90 dias após a publicação da lei para realizar a microchipagem e o cadastro do animal no Sistema de Identificação Animal (SIA) do município ou no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD).
Entre as raças listadas como de alto potencial de danos estão American Bully e suas variações, American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Brazilian Pit Monster, Dobermann, Bull Terrier, Cane Corso, Chow-chow, Dogo Argentino, Dogue Alemão, Dogue Brasileiro, Exotic Bully, Red Nose, Fila Brasileiro, Mastim, Pastor Alemão, Pastor Belga, Rottweiler e Staffordshire Bull Terrier, além de seus derivados.
O projeto dispensa o uso de focinheira para cães de trabalho das forças de segurança pública quando estiverem em atividade operacional, assim como para cães-guia e cães de assistência devidamente identificados e acompanhando pessoas com deficiência.
Em caso de descumprimento das regras, o texto prevê advertência na primeira ocorrência. Em situações posteriores, a multa prevista é de R$ 3 mil por animal, podendo dobrar em caso de reincidência ou se houver lesão corporal. Também poderá ocorrer a apreensão do animal, sem prejuízo de eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal. A fiscalização ficaria sob responsabilidade do Poder Executivo, com atuação da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Protocolado em setembro do ano passado, o projeto recebeu um substitutivo geral em novembro, resultado de reuniões com protetores de animais, o Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Entre as mudanças incorporadas estão a ampliação do limite da guia de 1,5 metro para até 2 metros, a exigência de microchipagem e a proibição das coleiras aversivas.
Caso seja aprovado em primeiro turno, o projeto retorna para nova votação em plenário na sessão da quarta-feira (11), quando poderá ser confirmado pelos vereadores.
