Projeto de lei busca enfrentar alagamentos em Curitiba por meio do controle do descarte irregular de lixo com caçambas em pontos estratégicos
Curitiba enfrenta desafios recorrentes relacionados a alagamentos causados principalmente pelo descarte irregular de resíduos em áreas sensíveis da cidade, como fundos de vale, rios e galerias de drenagem. Para combater esse problema, o vereador Olimpio Araujo Junior, do PL, apresentou um projeto de lei que prevê a instalação de caçambas estacionárias em locais com histórico comprovado de descarte indevido de lixo, visando a prevenção das enchentes.
A proposta aguarda a análise da Procuradoria Jurídica e das comissões da Câmara Municipal de Curitiba, mas já destaca a importância de unir a política de limpeza urbana à gestão eficiente das águas pluviais, estabelecendo diretrizes claras para o descarte adequado.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a medida quer evitar que resíduos domésticos sejam lançados em áreas que comprometem o escoamento da água, dificultando o trabalho da rede de drenagem e favorecendo os alagamentos.
Projeto de lei e seus objetivos
O foco principal do projeto é reduzir os alagamentos que prejudicam a cidade em períodos de chuva intensa. Para isso, a proposta institui a implantação de caçambas destinadas exclusivamente ao lixo doméstico comum, como resíduos residenciais, papel, plástico e papelão.
Estas caçambas devem ser colocadas prioritariamente em locais com histórico reiterado de descarte irregular, próximos a corpos d’água e áreas com registros frequentes de enchentes. Importante ressaltar que ficaram proibidos nestas caçambas descarte de entulho, móveis, eletroeletrônicos, resíduos hospitalares e industriais, assim como podas volumosas.
Como a iniciativa atua na prevenção dos alagamentos
De acordo com o vereador Olimpio Araujo Junior,
“O descarte irregular de resíduos em áreas sensíveis da cidade, especialmente próximas a rios e córregos, fundos de vale e estruturas de drenagem, intensifica os efeitos das precipitações. A consequência prática é direta: a água encontra barreiras artificiais e transborda onde não deveria”.
O projeto pretende, assim, quebrar o ciclo do despejo contínuo de lixo em pontos críticos, facilitando o descarte correto e evitando a obstrução dos canais que escoam as águas das chuvas. Para garantir eficácia, a localização das caçambas será definida com base em dados técnicos coletados por órgãos municipais de limpeza urbana, defesa civil, drenagem e monitoramento ambiental.
Diferenças em relação aos ecopontos e gestão operacional
O vereador também esclarece que este projeto não substitui a Política Municipal de Ecopontos, aprovada em 2025, nem altera regras sobre caçambas destinadas a entulho da construção civil. Trata-se de uma ação pontual e corretiva, com “recorte diverso”, focada exclusivamente em resíduos domésticos e na contenção dos impactos sobre a rede de drenagem.
A proposta prevê que a manutenção, coleta e substituição das caçambas sejam realizadas pelo Executivo, respeitando os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para os serviços de limpeza urbana e saneamento básico. Caso aprovada, a política pública entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
Tramitação e expectativa para a implementação
Protocolado em 19 de fevereiro, o projeto aguarda ainda parecer da Procuradoria Jurídica antes de ser encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Se considerado constitucional, seguirá pelas demais comissões até a votação final.
O município poderá, a partir dessa iniciativa, avançar no combate aos enxurradas causadas pelo acúmulo irregular de lixo, uma das causas mais significativas dos alagamentos que afetam Curitiba. A expectativa é que, com a implantação das caçambas em locais estratégicos, o descarte irregular seja diminuído, beneficiando a saúde pública e a infraestrutura urbana.
