A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que busca ampliar o combate ao descarte irregular de lixo em espaços públicos da cidade. A proposta prevê a criação de um programa que incentive a participação direta da população na fiscalização desse tipo de infração.
De autoria do vereador Renan Ceschin, a iniciativa propõe a implementação do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A medida tem como foco estimular denúncias de descarte irregular em vias, praças, parques e outros locais públicos, diante do elevado número de ocorrências registradas na capital.
Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta que, mesmo com campanhas educativas e ações de fiscalização, as irregularidades persistem, gerando custos extras ao poder público e impactando negativamente a qualidade de vida da população.
Pelo texto apresentado, as denúncias deverão conter elementos que permitam identificar o responsável pela infração, além do local onde ocorreu o descarte, por meio de imagens ou vídeos. O envio das informações será feito por canal oficial da Prefeitura de Curitiba, com a garantia de sigilo da identidade do denunciante, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de recompensa ao cidadão que contribuir com a denúncia. O valor corresponderá a 20% da multa efetivamente paga pelo infrator e deverá ser repassado em até 30 dias após o recolhimento, mediante fornecimento de dados de contato.
Protocolado no dia 10 de março, o projeto segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara. A proposta ainda precisa passar por análise dos colegiados antes de ser encaminhada ao plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada pelo prefeito, a lei passará a valer a partir da publicação oficial.
