A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está discutindo um projeto de lei que poderá transformar a arquitetura das bancas de jornais e revistas, bem como dos pontos de venda de ambulantes, em diversos pontos turísticos da cidade. A proposta permite a adaptação desses espaços à identidade visual dos locais em que estão situados, adotando uma arquitetura temática e multiétnica. Entre os pontos turísticos contemplados estão a Praça do Japão, Praça da Espanha, Praça Zumbi dos Palmares, Portal Italiano, Bosque Alemão e os memoriais Árabe e Polonês.
Protocolado no final de junho, o projeto de lei visa garantir aos concessionários e permissionários o direito de optar por seguir o modelo arquitetônico único vigente ou adaptar seus pontos de venda à identidade visual dos locais históricos ou culturais onde estão instalados. A mudança arquitetônica, segundo a proposta, seria permitida pelo Poder Executivo sem gerar despesas para a administração municipal, uma vez que os custos seriam arcados pelos próprios concessionários ou permissionários.
A justificativa do projeto de lei argumenta que as bancas temáticas poderiam impulsionar o turismo e o comércio em Curitiba, aproveitando a composição multiétnica da cidade, visível em suas praças, parques e bairros, bem como em sua arquitetura característica. A proposta reforça a ideia de integrar as bancas ao ambiente em que estão estabelecidas, criando uma harmonia visual e cultural com os locais de relevância histórica e cultural.
Atualmente, conforme a lei municipal 14.633/2015, as bancas de jornais e revistas devem seguir um padrão único de modelo, posições e dimensões estabelecido pela Prefeitura Municipal de Curitiba, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da permitente (Urbs). Se aprovada e sancionada, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O vereador Nori Seto (PP) é o autor da iniciativa que foi apresentada no dia 29 de junho e está em tramitação na Câmara Municipal. O projeto aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica e, em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se admitido, seguirá para outros colegiados temáticos da Câmara, sem um prazo definido para ser deliberado pelo plenário.
A divulgação dos projetos de lei pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, que busca promover um debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Essa iniciativa está alinhada ao princípio constitucional da publicidade, seguindo a instrução normativa 3/2022 da Diretoria de Comunicação Social.
