Desastres naturais e outras emergências podem afetar não apenas a população, mas também animais domésticos e silvestres. Com o objetivo de organizar o atendimento a esses animais em momentos críticos, um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação da Rede Municipal de Manejo de Animais em Situação de Calamidade Pública.
A proposta é da vereadora Andressa Bianchessi (União) e estabelece diretrizes para estruturar ações de prevenção, resgate, assistência e recuperação de animais afetados por eventos como enchentes, deslizamentos e outras situações de emergência. O projeto também prevê a articulação entre diferentes órgãos municipais e especialistas para tornar mais rápida e organizada a resposta em cenários de desastre.
De acordo com a justificativa apresentada, a ausência de protocolos específicos para o atendimento de animais em situações de calamidade pode dificultar a evacuação de moradores e gerar riscos sanitários após o evento. O texto destaca que muitas pessoas resistem em deixar suas casas sem seus animais, o que pode atrasar operações de retirada em áreas de risco.
Planejamento de resgate e abrigo para animais
Entre os objetivos da rede está o planejamento da retirada segura de animais em áreas ameaçadas por desastres. A proposta prevê a adoção de protocolos de triagem, identificação e atendimento veterinário emergencial para os animais resgatados.
O projeto também prevê a criação de estruturas temporárias de abrigo para garantir condições adequadas de bem-estar durante o período de crise. Além disso, a rede municipal deverá atuar para promover a reunificação dos animais com seus tutores sempre que possível.
Quando não houver identificação dos responsáveis, os animais poderão ser encaminhados para programas de adoção responsável.
Assistência veterinária e prevenção de doenças
Outro ponto previsto no projeto é a oferta de atendimento veterinário emergencial para tratar possíveis ferimentos e prevenir problemas sanitários. A proposta também busca reduzir riscos ambientais e a disseminação de zoonoses que podem surgir após eventos extremos.
A iniciativa prevê ainda a criação de uma base de dados para registrar os animais resgatados, permitindo o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e facilitando a identificação e devolução aos tutores.
Integração com a Defesa Civil
Para garantir maior eficiência nas ações, o projeto determina que a rede municipal esteja integrada ao Plano de Contingência da Defesa Civil de Curitiba. A estrutura prevê a participação de diferentes áreas da administração municipal, incluindo meio ambiente, defesa social, assistência social e saúde.
O texto também incentiva a colaboração de instituições de ensino e conselhos profissionais, como os de Medicina Veterinária e Biologia, que poderão contribuir com suporte técnico e científico nas operações.
Além disso, a proposta prevê a realização de treinamentos e simulados conjuntos com a Defesa Civil para preparar equipes para o manejo adequado de animais em cenários de emergência.
Tramitação do projeto
O projeto foi protocolado em 27 de fevereiro e aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica da Câmara. Depois dessa etapa, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso tenha a constitucionalidade confirmada, continuará tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba.
Se aprovado pelos vereadores e sancionado, o texto prevê que a lei entre em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
