Dois meses após o seu protocolo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), chega ao plenário, na terça-feira (4), para discussão em primeiro turno, o projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que cria um sistema de alerta por mensagem de celular nos casos de desaparecimento de pessoas na cidade. A vereadora sugere que, com a medida, haverá maior engajamento da comunidade, aumentando a eficácia do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP).
Para pôr a inovação em prática, a vereadora acrescenta o inciso VII ao artigo 2º da lei municipal 16.061/2022, permitindo que a Prefeitura de Curitiba promova a implantação de sistemas digitais de notificação, inspirados em modelos já adotados em outros estados e países, que utilizam SMS e aplicativos de mensagens para acionar a população em tempo real. Iniciativa da ex-vereadora Flávia Francischini, a lei 16.601/2022 criou o ARP em âmbito municipal, inspirada no Alerta Amber, dos EUA.
Se não houver inversão da Ordem do Dia, a ampliação do Alerta para Resgate de Pessoas será a última proposição votada na terça-feira. Antes, em primeiro turno, os vereadores votarão a concessão da Cidadania Honorária de Curitiba ao ativista social Toni Reis, fundador do Dignidade e ex-diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A iniciativa é da vereadora Laís Leão (PDT).
Também estreia no plenário o pedido de Declaração de Utilidade Pública para o Instituto Filhos da Luz EF58, apresentado pelo vereador Lórens Nogueira (PP). Completando a pauta, serão levados à segunda votação os projetos de lei aprovados na véspera, que dependam de nova submissão ao plenário para serem enviados à sanção do Executivo ou promulgados. A sessão da Câmara de Curitiba começa às 9h, no Palácio Rio Branco, e é transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
