Curitiba intensifica fiscalização contra transporte escolar irregular

A Urbanização de Curitiba (Urbs) está reforçando a fiscalização contra o transporte escolar irregular na capital. A força-tarefa começou neste mês e já foram realizadas ações nas regionais Tatuquara, Portão e Boa Vista, em conjunto com a Setran e a Polícia Militar.

O transporte escolar é um serviço regulamentado e com licenciamento obrigatório por lei federal. Em Curitiba, a Urbs controla o serviço, emite as licenças, fiscaliza o trabalho dos motoristas, acompanha a capacitação e vistoria os veículos (vans, microônibus e ônibus).

Neste mês já foram removidos três veículos de passeio – duas Spin e uma Zafira – e duas vans caracterizadas como escolares, mas sem possuir o devido registro, todos por transporte irregular. Eram veículos que estavam circulando sem autorização e sem licença e também conduzidos por motoristas sem CNH e curso obrigatório para transporte escolar. 

“No momento que perceberam a ação, os motoristas abandonaram os veículos e escaparam do local. Os veículos foram recolhidos ao pátio da Setran”,  conta o gestor da Área de Mobilidade Comercial da Urbs, Alessandro César de Souza Alves.

Segundo Alves, a intenção é manter a média de pelo menos 30 ações fiscalizatórias especiais por mês. Empresas irregulares chegam a cobrar de R$ 150 a R$ 300 por criança transportada.

Fique atento

Além do reforço na fiscalização, a Urbs recomenda que pais e responsáveis confiram se o transporte escolar a ser contratado é autorizado pelo município. 

• O site da Urbs tem a listagem, com nomes e área de atuação, de cerca de 2,4 mil profissionais cadastrados como autônomos ou empresas, que se encontram ativos e em dia com suas obrigações – tanto na documentação pessoal quanto na condição dos veículos que operam.
• Para serem cadastrados, os profissionais de transporte escolar passam por um processo que exige treinamento para conduzir os veículos e para monitorar os estudantes transportados.
• Além disso, devem atestar que têm anotada em sua carteira de habilitação a condição de exercerem a atividade remunerada.
• Para serem autorizados a fazer o serviço, os condutores apresentam também certidões de antecedentes criminais, visando a boa conduta de todos que transportam as crianças de Curitiba.
• O cadastro é obrigatório para os que desejam explorar a atividade no município.

Vistoria do veículo

Os veículos que oferecem o serviço passam por duas vistorias anuais, nas quais são analisados mais de 300 itens em cerca de 50 pontos do veículo, visando o conforto, bem-estar e principalmente a segurança dos estudantes transportados.

• O principal item vistoriado é o estado geral do veículo. Verifica-se iluminação, caracterização e segurança – o estado pneus, abertura das janelas e outros.
• Os veículos vistoriados devem ter afixado no para-brisas dianteiro a licença para trafegar, que mostra a data de validade do documento (seis meses) e dados do veículo, comprovando que foi devidamente vistoriado pela Urbs.
• Além do adesivo, os pais ou responsáveis devem exigir o Certificado Cadastral do Condutor. O documento concedido de forma virtual atesta que o motorista tem mais de 21 anos de idade, é habilitado nas categorias D e E, tem pelo menos dois anos de experiência profissional, bons antecedentes e curso específico de condutor, exigências legais para motoristas de transporte escolar. Quando aptos, os motoristas têm acesso ao download ao certificado.
• É obrigatória a presença de um adulto capacitado e cadastrado na Urbs que exerça a função de monitor ou monitora dentro dos veículos que transportam crianças da pré-escola ao 4º ano do ensino fundamental.

Alves ressalta que a contratação é direta entre os interessados e os profissionais de transporte escolar e recomenda aos pais e responsáveis fazerem uma busca pelas melhores opções de horário, preços, e demais condições e exijam que um contrato formal seja apresentado, pois o documento é a forma de regularidade da relação comercial entre as partes.

Mais informações

Todas as regras referentes ao serviço de transporte escolar estão disponíveis no site da Urbs, na aba Transporte Escolar. No site também é possível consultar a relação dos prestadores de transporte escolar licenciados pela empresa e os bairros onde atuam.