A Assembleia Legislativa recebeu nesta segunda-feira (23), às 9 horas, no Auditório Legislativo, a audiência pública “Drogadição, Internamento Compulsório e Pessoas em Situação de Rua”. O encontro reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para discutir o programa de internações involuntárias voltado a pessoas em situação de rua na capital paranaense.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Requião Filho (PDT), com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos sociais, os limites legais e as alternativas de cuidado relacionadas ao tema. Entre os convidados estiveram integrantes do Conselho Regional de Psicologia, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de entidades médicas, universidades, organizações da sociedade civil e representantes da Prefeitura de Curitiba.
Durante a audiência, Requião Filho afirmou que a questão da dependência química deve ser enfrentada de forma estruturada e planejada. Segundo ele, é necessário investir em ações de combate às drogas, acolhimento e reinserção social, com garantia de acesso à educação, saúde, moradia e trabalho. O deputado destacou que não há solução imediata para o problema e que as políticas públicas precisam considerar estratégias de curto, médio e longo prazo.
O vereador de Curitiba Da Costa, conhecido como Da Costa – Perdeu Piá (União), defendeu a internação involuntária como medida adequada para parte dos casos. De acordo com ele, algumas pessoas em situação de dependência química estariam sem condições de decidir por si próprias, o que justificaria a intervenção. O vereador afirmou que o tratamento deve incluir acompanhamento posterior e políticas de reinserção no mercado de trabalho, ressaltando que a iniciativa não pode se limitar a ações de caráter político.
Representando o Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas e a Luta Antimanicomial do Paraná, Bruna Mendes apresentou posicionamento contrário à ampliação das internações compulsórias. Ela relatou ter passado por internação involuntária e afirmou que existem registros e relatórios, desde 2017, que apontariam irregularidades em parte dessas instituições, incluindo denúncias de violações de direitos.
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