Projeto de lei em Curitiba cria política pública para atenção a acumuladores de animais e combate a problemas de saúde pública e bem-estar animal
Curitiba pode estabelecer em breve uma política pioneira para enfrentar a crescente situação de acúmulo de animais na cidade. A proposta, da vereadora Meri Martins, prevê ações que incluem avaliações veterinárias, atendimento psicossocial e o apoio às protetoras independentes cadastradas na Rede de Proteção Animal.
O acúmulo de animais vem crescendo em áreas com alta vulnerabilidade social, representando um desafio multidimensional que afeta a saúde pública, o bem-estar dos pets e a dignidade humana. O projeto de lei está atualmente em tramitação na Câmara Municipal e se aprovado poderá oferecer um tratamento mais humanizado e integrado para as pessoas envolvidas e os animais resgatados.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto já inclui mecanismos claros para remoção dos animais quando comprovada a incapacidade do tutor em prover cuidados essenciais, além de estratégias para prevenção por meio do fortalecimento de vínculos comunitários.
Crescimento expressivo nas denúncias e intervenção multidisciplinar
Entre 2020 e 2024, levantamento da Rede de Proteção Animal e da Secretaria Municipal da Saúde apontou aumento de cerca de 22% nas denúncias relacionadas à acumulação de animais. São mais de 380 casos atendidos recentemente, demandando inclusive intervenções conjuntas entre saúde, meio ambiente e assistência social.
Em 2023, aproximadamente 64% dessas ocorrências exigiram atendimento veterinário e 41% necessitaram de acompanhamento psicossocial. Isso evidencia que esse problema não está ligado apenas aos cuidados dos pets, mas também envolve questões de saúde mental e sociais dos tutores, reforçando o caráter complexo e multidimensional da situação.
Suporte integrado para protetoras independentes e prevenção de reincidências
Um dos diferenciais do projeto é o reconhecimento do papel fundamental das protetoras independentes que atuam no resgate e cuidado dos animais abandonados ou em situação de maus-tratos. Essas protetoras, muitas vezes, acabam acumulando animais involuntariamente, por conta da ausência de políticas públicas permanentes de apoio.
O texto prevê que essas profissionais recebam ações específicas de cuidado, conscientização e saúde mental, além do suporte veterinário. Essa estratégia busca garantir o tratamento humano tanto para as pessoas quanto para os animais, além de prevenir novas situações de acúmulo.
Funcionamento e possíveis impactos da política municipal
Segundo o projeto, há “excesso” quando for comprovada a incapacidade do tutor de oferecer cuidados essenciais, gerando prejuízos à saúde pública, ao bem-estar animal e à dignidade humana. Nesses casos, será permitida a remoção dos animais, que passarão por tratamento veterinário antes de serem encaminhados para adoção responsável.
Se aprovado e sancionado pelo prefeito, o projeto entrará em vigor 30 dias após sua publicação. Essa política contribuirá para uma abordagem mais organizada e humanizada, alinhando proteção animal, saúde pública e assistência social, um avanço importante para a gestão municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
