Câmara Municipal de Curitiba analisa projeto que visa conscientizar e educar sobre fissura labiopalatina para prevenir impactos sociais e de saúde em crianças
Curitiba está próxima de ganhar uma política pública voltada para a conscientização e educação sobre a fissura labiopalatina, uma condição que afeta o desenvolvimento de crianças e exige atenção multidisciplinar.
Um projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal, propõe a criação de campanhas educativas anuais, capacitação de profissionais da saúde, assistência social e educação, além da realização de palestras e produção de material informativo digital e impresso.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, o objetivo é esclarecer a população sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, reduzindo estigmas e facilitando o acesso à rede de apoio.
O que é fissura labiopalatina e quais seus impactos
A fissura labiopalatina é uma má-formação congênita que ocorre durante a gestação e se manifesta por uma abertura no lábio superior, no céu da boca (palato) ou em ambos.
Essa condição pode comprometer a alimentação, a fala e o desenvolvimento social das crianças, tornando fundamental o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado.
Detalhes do projeto de lei proposto por Marcos Vieira
O vereador Marcos Vieira, do PDT, é o autor do projeto de lei 005.00798.2025, que visa estabelecer a Política Municipal de Conscientização e Educação sobre Fissura Labiopalatina em Curitiba.
A proposta prevê a promoção de campanhas de conscientização anuais, principalmente no mês de julho, em alusão ao Dia Nacional da Fissura Labiopalatina, celebrado conforme a lei federal 14.404/2022.
Além das campanhas, o projeto estipula a realização de seminários, oficinas, palestras e a produção de material informativo para ampliar o alcance da política pública na rede municipal e na comunidade.
Capacitação integrada e articulação com instituições
Outro ponto importante do projeto é a capacitação dos profissionais da saúde, assistência social e educação, para atuação integrada na rede municipal.
Também está prevista a mobilização comunitária com o apoio de universidades e do terceiro setor, ampliando o suporte para as famílias e pessoas com fissura labiopalatina.
Essa ação busca qualificar o atendimento especializado e garantir um acompanhamento contínuo para o tratamento e reabilitação dos pacientes.
Tramitação e próximos passos na Câmara Municipal
Protocolado em 17 de dezembro na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto ainda passará pelas comissões temáticas antes de ir ao Plenário para votação pelos vereadores.
Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, a lei entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Essa iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento do atendimento para crianças com fissura labiopalatina na cidade.
