Projeto em Curitiba visa fortalecer a segurança alimentar com campanha permanente sobre higienização de alimentos frescos e uso de hipoclorito de sódio
Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba um projeto que propõe a criação da Política Municipal de Conscientização sobre a Higienização de Alimentos Frescos e do uso de solução de hipoclorito de sódio. O objetivo é promover a saúde preventiva e reduzir doenças relacionadas ao consumo de alimentos contaminados.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Marcos Vieira (PDT), prevê uma campanha educativa permanente que será intensificada em junho, mês do Dia Mundial da Segurança Alimentar, incluindo palestras, oficinas e distribuição de materiais informativos.
Conforme a Câmara Municipal de Curitiba, o projeto visa garantir práticas básicas de higiene alimentar, a fim de diminuir a incidência de doenças gastrointestinais, parasitoses e hepatite A, promovendo impacto direto na qualidade de vida da população.
Campanha educativa para prevenção e conscientização
A proposta institui uma campanha permanente dedicada à conscientização sobre a higienização correta de frutas, verduras e hortifrutis, além do uso seguro do hipoclorito de sódio. As ações incluem palestras, oficinas com demonstrações práticas e distribuição de material informativo que reforça a importância desses cuidados para evitar contaminações alimentares.
O projeto sugere que as atividades sejam intensificadas anualmente no mês de junho, para marcar o Dia Mundial da Segurança Alimentar, celebrado em 7 de junho, buscando ampliar o alcance das informações à população.
Articulação intersetorial e apoio às famílias vulneráveis
Além da campanha, o projeto prevê a articulação de ações em parceria com a agricultura familiar e cooperativas locais, promovendo práticas simples e econômicas para prevenir doenças transmitidas por alimentos. O vereador argumenta que investir em prevenção é medida alinhada com o dever constitucional do Estado de garantir o direito à saúde.
Uma importante medida incluída no projeto é o fornecimento gratuito de solução de hipoclorito de sódio para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que estejam em situação de vulnerabilidade social, reconhecendo o baixo custo e o alto impacto na saúde pública.
Base legal e benefícios esperados para a saúde pública municipal
O projeto se apoia nos princípios da prevenção, precaução e informação, fundamentos presentes no Direito Ambiental e Sanitário. Segundo o vereador Marcos Vieira, políticas semelhantes implementadas em outras capitais brasileiras já demonstraram resultados positivos na redução de doenças causadas por alimentos contaminados.
O investimento em educação e conscientização visa reduzir a demanda por atendimentos médicos decorrentes de doenças transmitidas por alimentos, beneficiando a população e contribuindo para a diminuição dos custos e da sobrecarga dos serviços públicos de saúde.
Tramitação e próximas etapas
Protocolado em 31 de outubro, o projeto de lei está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a política municipal entra em vigor na data da publicação da lei, consolidando um importante avanço na promoção da saúde preventiva e segurança alimentar na cidade.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
