Comissão da Câmara Municipal de Curitiba aprova regras que garantem o uso de equipamentos essenciais para diabéticos em concursos públicos e outras medidas de acessibilidade
A Câmara Municipal de Curitiba avançou na aprovação de três importantes projetos de lei que promovem direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Uma das propostas mais relevantes permite que candidatos diabéticos utilizem monitores contínuos de glicose, bombas de insulina e outros dispositivos médicos durante provas e concursos públicos, sem que isso seja interpretado como fraude ou auxílio indevido.
Além desta medida, outras iniciativas aprovadas visam ampliar rotas acessíveis nas calçadas e melhorar a acessibilidade nas estações-tubo do transporte coletivo, demonstrando um compromisso amplo com a inclusão social na capital paranaense.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, os projetos tramitam com pareceres favoráveis e agora seguem para as próximas etapas na Casa Legislativa.
Monitores de glicose e dispositivos autorizados para diabéticos em provas
A proposta do vereador Renan Ceschin (Pode) estabelece que pessoas com diabetes possam usar monitores contínuos de glicose (CGM), glicosímetros, bombas e canetas de insulina durante concursos e provas públicas, desde que apresentem laudo médico e façam comunicação prévia à organização do exame. O texto autorizativo ressalta que esta utilização não configura fraude, e prevê ainda a possibilidade de pausas para cuidados médicos, com compensação do tempo, assegurando que a saúde do candidato não prejudique seu desempenho.
Segundo Ceschin, “O monitoramento da glicose e a administração de insulina são componentes essenciais e contínuos do tratamento, inclusive durante situações de estresse e longa duração – como as provas”. Ele também destaca que diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes reconhecem o papel dos sistemas contínuos no controle seguro da glicemia, prevenindo complicações agudas.
O projeto tramita desde agosto de 2023 e já está apto para ser incluído na pauta do plenário após aval da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, que também aprovou outras duas propostas importantes.
Ampliação das rotas acessíveis nas calçadas de Curitiba
Outra iniciativa aprovada pela comissão, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), visa aumentar as rotas acessíveis nas calçadas da cidade por meio do Programa Caminhar Melhor Saúde. A proposta altera a Lei das Calçadas para incluir diretrizes que beneficiam especialmente usuários do SUS e moradores de áreas vulneráveis, com a implantação de percursos contínuos, sinalizados e iluminados, em conformidade com normas de acessibilidade vigentes.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Urbanismo da Câmara, indicando o compromisso municipal com a mobilidade e a autonomia das pessoas com deficiências físicas.
Acessibilidade aperfeiçoada nas estações-tubo do transporte coletivo
O terceiro projeto aprovado, de autoria do vereador Marcos Vieira, estabelece diretrizes para ampliar a acessibilidade nas estações-tubo do transporte coletivo urbano em Curitiba. A ideia é implementar melhorias como instalação de rampas, rotas acessíveis e comunicação visual e sonora padronizada conforme a norma ABNT NBR 9050.
O relator Renan Ceschin destacou que o transporte coletivo acessível é fundamental para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida exerçam plenamente seu direito ao deslocamento, além de refletir um compromisso com a inclusão social e a dignidade humana.
Essa proposta seguirá para análise da Comissão de Serviço Público, que avaliará a aplicação prática das adequações nas estações.
Essas ações marcam um avanço significativo na política pública de acessibilidade em Curitiba, promovendo a inclusão e o respeito às necessidades específicas de grupos vulneráveis no espaço urbano e em provas públicas.
