Curitiba avança com medidas para barrar nomeações de invasores e aprova projetos urbanísticos com foco no desenvolvimento municipal e educação cívica
Na manhã desta terça-feira (10), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou seis dos nove projetos em pauta, incluindo a alteração da Lei da Ficha Limpa Municipal. A proposta visa impedir a nomeação de pessoas condenadas por invasão de imóveis em cargos comissionados, reforçando o compromisso da cidade contra irregularidades fundiárias.
Além disso, outras propostas importantes seguirão para votação no plenário da Casa, abrangendo desde a obrigatoriedade do uso do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) em documentos oficiais até programas educacionais que incentivam o patriotismo nas escolas municipais. Os debates refletem o esforço da Câmara em consolidar políticas públicas que valorizam a cidadania e a transparência administrativa.
Com o aval da Comissão de Serviço Público, algumas mensagens do Executivo relacionadas a operações imobiliárias também avançam para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, envolvendo desafetação, doação e venda de terrenos estratégicos na cidade. Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, as matérias entram em nova fase de discussão visando à melhor utilização dos espaços públicos e privados.
Alteração na Lei da Ficha Limpa Municipal para coibir nomeação de condenados por invasão
O projeto de lei apresentado pelo vereador Olimpio Araujo Junior (PL) propõe incluir entre as vedações para nomeação em cargos comissionados as condenações por invasão de propriedade, abrangendo invasão de domicílio, terras públicas e esbulho possessório. Atualmente, a legislação municipal já proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, maus-tratos a animais e feminicídio.
A Comissão de Serviço Público aprovou o parecer do relator, vereador Rodrigo Marcial (Novo), por 4 votos a 1, com manifestação contrária da vereadora Vanda de Assis (PT), que solicitou votos em separado. A medida objetiva assegurar que ocupantes de cargos públicos cumpram requisitos éticos e legais estritos, evitando a presença de indivíduos com histórico de irregularidades fundiárias.
Outros projetos aprovados destacam valorização da língua portuguesa e educação cívica
Entre as propostas que encerraram a tramitação nas comissões temáticas, está a iniciativa do vereador Guilherme Kilter (Novo) que obrigará o uso do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) em todas as comunicações e documentos oficiais da Prefeitura e suas vinculadas. O voto favorável do relator João Bettega (União) prevaleceu por 4 a 1, com novo voto em separado da vereadora Vanda de Assis.
Outro projeto, da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), institui o Programa Patriota Mirim nas escolas municipais, com o objetivo de promover a educação cívica, o amor à pátria e a valorização dos símbolos nacionais entre os alunos. A relatoria também ficou a cargo de João Bettega e recebeu apoio por 4 votos a 1, com pedido de mais informações pela vereadora Vanda de Assis.
Projetos de operações imobiliárias avançam para análise na Comissão de Urbanismo
Várias mensagens provenientes do Executivo que autorizam operações imobiliárias seguem agora para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Entre elas, destaca-se a desafetação e alienação de um terreno de 425,11 m² na avenida Sete de Setembro, bairro Cristo Rei. O terreno, atualmente classificado como bem de uso comum do povo, poderá ser vendido diretamente à empresa Pelanda Gestão de Ativos por R$ 1,246 milhão.
Na área do bairro CIC, a Prefeitura propõe a doação de um terreno de mais de 5,2 mil metros quadrados onde funciona o Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl, avaliado em R$ 4,85 milhões, para o Governo do Paraná. Também está em discussão a venda por leilão de um lote de 288,75 m² no bairro Portão, estimado em valor mínimo de R$ 448 mil.
Em todos os casos, apesar da maioria aprovar os pareceres favoráveis do presidente da comissão, Leonidas Dias (Pode), a vereadora Vanda de Assis apresentou votos em separado solicitando informações adicionais às secretarias municipais envolvidas, demonstrando o estado atento dos vereadores quanto à transparência e impacto dessas operações.
