Câmara Municipal de Curitiba vota projeto que elimina autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco, fortalecendo o princípio da liberdade econômica e incentivando o empreendedorismo local
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota nesta quarta-feira (25) um projeto que visa simplificar a abertura e operação de negócios de baixo risco na cidade, trazendo para o município os princípios da Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Com a iniciativa, as atividades que não representam riscos à segurança, saúde ou ordem pública poderão ser liberadas automaticamente, impulsionando o desenvolvimento econômico e a desburocratização.
Além disso, no mesmo dia, os vereadores analisarão propostas para oficializar eventos culturais importantes do calendário local e para instituir políticas públicas voltadas ao bem-estar e inclusão. Entre elas destacam-se a oficialização do Boqueirão Fashion e a criação da Rota do Turismo Católico, fortalecendo o turismo e a economia criativa da capital paranaense.
As informações são oficiais e têm origem na Câmara Municipal de Curitiba, que detalha as diretrizes dessa pauta na sessão legislativa.
Liberação automática para negócios de baixo risco e novo modelo de fiscalização
O projeto, de autoria dos vereadores Indiara Barbosa (Novo) e Pier Petruzziello (PP), define que a Prefeitura de Curitiba adotará a liberação automática para atividades econômicas consideradas de baixo risco, ou seja, que não ofereçam perigo à segurança, saúde ou incolumidade pública. Para garantir o benefício, os empreendedores devem fazer a inscrição prévia no cadastro municipal e cumprir a regularização dos atos administrativos dentro de 30 dias após o início das operações.
O texto também estabelece a obrigação de obtenção das autorizações necessárias nas esferas estadual e federal, além de reforçar que a Prefeitura deve respeitar o artigo 9º da Lei Municipal 16.466/2024, que desburocratiza processos ao dispensar, por exemplo, reconhecimento de firma nos documentos, ficando a autenticidade sob responsabilidade dos agentes públicos.
Inovação importante prevista no projeto é a exigência de estudos de impacto regulatório sempre que uma nova norma for criada para regular qualquer atividade econômica na cidade. Esses estudos deverão considerar os efeitos potenciais antes da implementação da medida.
Princípios que garantem eficiência e transparência na administração municipal
O projeto ainda estabelece que a Prefeitura deverá adotar princípios como a presunção de boa-fé do empreendedor, fiscalização orientativa e uso prioritário de ferramentas digitais acessíveis. A tramitação dos processos administrativos deverá seguir critérios de eficiência e razoabilidade, agilizando as decisões e fortalecendo a confiança entre o poder público e os cidadãos.
Outras pautas importantes em votação no plenário
Além do projeto de liberação para negócios, a Câmara aprecia a oficialização do Boqueirão Fashion no calendário oficial da cidade, iniciativa que visa dar mais visibilidade ao evento e fortalecer o setor da moda local. Outra proposta em pauta, da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), institui o Dia Municipal do Customizador de Veículos para 5 de novembro, ressaltando a importância dessa atividade econômica e cultural.
Paralelamente, está prevista a votação definitiva da criação da Rota do Turismo Católico, idealizada para impulsionar o turismo religioso e a economia criativa relacionada à fé e ao patrimônio histórico da capital. Também constam na agenda a instituição da Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down e a criação da Política Municipal de Bem-estar e Felicidade, associada ao Congresso Internacional de Felicidade, realizado em Curitiba desde 2016.
Reconhecimento de entidades e homenagens para fortalecer a cidade
Na mesma sessão, a Câmara discutirá indicações para conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao londrinense Carlos Eduardo Loures Canto, presidente da Confraria Imobiliária de Curitiba e vice-presidente adjunto para Assuntos Parlamentares do Creci-PR. Também serão apreciadas indicações para classificar entidades como de Utilidade Pública Municipal, como a Associação Esportiva Rio Negro e o Instituto Meros do Brasil.
Dessa forma, Curitiba avança em medidas que desburocratizam o ambiente de negócios, ampliam o calendário cultural, e valorizam o reconhecimento social, refletindo um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.
