O período de convenções dos partidos, coligações e federações começou em 20 de julho e se estende até 5 de agosto. Durante este período, os partidos políticos precisam definir seus candidatos aos cargos de vereador e prefeito, dando início à preparação oficial para as eleições municipais.
Nesta fase de pré-campanha, os aspirantes a cargos públicos ainda não possuem o registro oficial de candidatura pela Justiça Eleitoral e devem seguir normas específicas. É permitido que falem sobre suas intenções de candidatura, mas não podem confirmar oficialmente que são candidatos ou pedir votos, seja de forma implícita ou explícita.
Em um exemplo recente, em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o presidente Lula (PT) removesse um vídeo no qual ele pedia votos para Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à prefeitura de São Paulo. O vídeo foi publicado no Dia do Trabalhador e foi considerado uma violação das regras de pré-campanha.
Outras restrições incluem a proibição do uso de outdoors, panfletos e banners, além da vedação às transmissões de prévias partidárias por emissoras de televisão e rádio. Além disso, figuras importantes como os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem utilizar veículos de comunicação para propaganda política antecipada ou para atacar partidos e seus filiados.
Os pré-candidatos e seus partidos que desrespeitarem essas regras podem ser multados em até R$ 25.000,00. Para garantir o cumprimento das normas, os cidadãos podem denunciar infrações através do aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS. Denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada e devem ser acompanhadas de provas como imagens, vídeos ou áudios. É importante destacar que denúncias falsas podem resultar em penalidades para os denunciantes.
Apesar das restrições, há várias atividades permitidas durante a pré-campanha. Os pré-candidatos podem declarar suas intenções de candidatura, destacar suas qualidades pessoais, conceder entrevistas, participar de programas de comunicação e debater seus projetos políticos, desde que não solicitem votos. Também podem participar de seminários e congressos em ambientes fechados e custeados pelos partidos, além de expressar suas opiniões políticas nas redes sociais.
O período de convenções é crucial para a organização dos partidos e a formação de alianças políticas que influenciarão as campanhas eleitorais. A conformidade com as regras é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar que as eleições ocorram de maneira justa e democrática.
Com o avanço para as eleições, a atenção está voltada para as convenções partidárias, que definirão os candidatos oficiais e estabelecerão as bases para as campanhas eleitorais. A expectativa é que este processo seja conduzido de forma transparente e respeitosa, garantindo um pleito justo e representativo para todos os eleitores.