Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná retoma atividades em 2026 para avaliar denúncias e procedimentos contra parlamentares
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu início aos trabalhos de 2026 em sua primeira reunião, realizada nesta segunda-feira (3). O colegiado, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), iniciou a quarta sessão legislativa da 20ª Legislatura revisando processos em andamento e recebendo nova denúncia contra o deputado Renato Freitas (PT).
Com a vigência do novo Código de Ética da Alep desde setembro de 2025, o encontro cumpriu a exigência de realizar a primeira reunião do ano até a terceira sessão ordinária regimental. Conforme explicou Jacovós, os prazos para defesa e andamento dos processos foram retomados, garantindo o cumprimento das novas regras.
Conforme informação divulgada pelo Conselho de Ética da Alep, o colegiado também definiu prazos para defesa e indicou relatores para as denúncias recebidas, demonstrando o comprometimento com a transparência e o rigor no tratamento das denúncias.
Reunião e análise de processos em andamento
Durante a reunião, o Conselho debateu dez processos administrativos ético-disciplinares que se encontram em trâmite. Entre os temas analisados, destaca-se uma nova denúncia contra o deputado Renato Freitas, protocolada pelo deputado Denian Couto (Podemos). A acusação, registrada no SEI 27632.97.2025, aponta que Freitas teria quebrado o decoro parlamentar ao proferir ofensas contra Couto na tribuna durante sessão plenária. Para este caso, foi designado como relator o deputado Artagão Júnior (PSD).
Além disso, o Conselho deliberou sobre o prazo para a defesa de Freitas em outra denúncia, relacionada à sua participação em uma luta corporal no centro de Curitiba em novembro de 2025 (SEI 25804-80.2025). Conforme o artigo 20 do Código de Ética, o parlamentar tem dez dias úteis para apresentar justificativas e indicar até cinco testemunhas. O prazo para essa defesa encerra-se em 13 de fevereiro, sob a relatoria do deputado Marcio Pacheco (PP).
Estrutura e regras do novo Código de Ética da Alep
Desde setembro de 2025, a atuação dos parlamentares paranaenses é regida pelo novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, que prevê deveres fundamentais, vedações constitucionais e uma lista detalhada de atos incompatíveis com o decoro. A norma ampliou o Conselho de Ética de cinco para sete membros, regulou seu funcionamento e definiu prazos e procedimentos processuais, vedando que partes em denúncias atuem nos processos que as envolvam.
O Código também estabelece sanções variadas, que vão da advertência verbal e escrita até a perda do mandato. Entre as vedações, estão práticas como violência política de gênero e ofensas à honra por meio das redes sociais, com destaque para a possibilidade de cassação de mandato por injúria racial ou condutas ofensivas.
Próximos passos e funcionamento do Conselho
Além dos deputados Delegado Jacovós (PL), relator Artagão Júnior (PSD) e Marcio Pacheco (PP), participaram da reunião a deputada Secretária Márcia (PSD) e o Delegado Tito Barichello (União). A próxima reunião está agendada para segunda-feira, 9 de fevereiro, quando o Conselho continuará analisando os processos em curso e acompanhará o andamento das defesas apresentadas.
O rigor nas análises e a observância estrita dos prazos evidenciam a atuação especializada do Conselho de Ética, que busca preservar a integridade e o decoro dos parlamentares e garantir a transparência das investigações dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.
