Quem nunca precisou fazer uma reclamação de algum serviço que utilizou? Geralmente as reclamações têm relação com algum produto ou serviço que deixou o cliente insatisfeito. Para resolver esses problemas, existe o PROCON – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.
Para os consumidores que de algum modo se sentiram lesados nas relações de consumo, o Procon dá orientações para abertura de processo administrativo, desde que a reclamação seja fundamentada, mediante a apresentação de provas e comprovantes. Abaixo, algumas informações importantes sobre como reclamar no Procon em Curitiba.
Documentos necessários para abertura de reclamação
Para cada tipo de reclamação são necessários documentos específicos. Com esses documentos, o consumidor ou seu procurador pode ir ao Procon de seu município ou ao Procon Estadual. São eles:
- Comprovante de endereço;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Registro Geral (RG);
- Relação de Consumo (Nota Fiscal, Recibos, Contratos e duplicatas);
- Outras provas, como e-mails.
Obs: São necessários as cópias e os originais.
Informações
O Procon/PR disponibiliza algumas formas de atendimento:
Atendimento pessoal – FALA PROCON
Algumas orientações desta forma de atendimento podem ser conferidas no site. Para este atendimento é necessário que o consumidor se desloque ao Procon mais próximo de sua região, para seguir as orientações ou abrir uma reclamação.
Atendimento telefônico – DISQUE PROCON
Através do atendimento telefônico pelo número 0800 41-1512, o consumidor poderá esclarecer dúvidas ou também solicitar orientação. O funcionamento é das 8h30 às 18h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
Atendimento por carta – ESCREVA PROCON
Através de carta, o consumidor pode solicitar informações ou abertura de reclamação. Na carta você deverá relatar os fatos de forma clara, seu nome completo, endereço, telefone para contato, e-mail (se houver) e a solução pretendida. E também, encaminhar fotocópia dos seus documentos pessoais e dos documentos referentes a reclamação.
Envie a correspondência para:
ESCREVA PROCON
Endereço: Rua Presidente Faria, 431. CEP: 80020-290 Curitiba PR
Atendimento pela Internet – Procon Responde
Esse atendimento é direcionado a orientações sobre dúvidas na relação de consumo. Se persistir dúvida em relação a análise de documento, é necessário que o consumidor compareça à sede do órgão. Você também pode preencher o formulário pelo site: http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=545
Dicas
É importante destacar que para atribuições e competências dos Procons – órgãos administrativos – o PROCON/PR esclarece que pedidos de indenização por danos morais ou lucros cessantes devem ser encaminhados através dos Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.
Procon
Procon é um órgão do poder executivo responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa ao consumidor.
Cabe também orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso.
Através do atendimento telefônico o consumidor pode também esclarecer dúvidas ou solicitar orientação.
Para atendimento pessoal, são distribuídas 50 senhas às 9h e 50 senhas às 13h.
Os documentos para abertura de reclamação são cópia simples do comprovante de endereço, CPF, RG, da relação de consumo (nota fiscal, recibos, contratos e duplicatas) e provas secundarias como e-mails, além dos originais.
Caso o reclamante não possa comparecer, o mesmo pode enviar junto com o preposto uma declaração simples o autorizando a abrir e movimentar tal reclamação. O exemplo da declaração esta disponível no site do Procon.
