Reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba acontecem de 9 a 13 de fevereiro com pautas prioritárias nas áreas de acessibilidade, educação e meio ambiente
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) inicia a retomada das reuniões das comissões permanentes na semana de 9 a 13 de fevereiro, com agendas que envolvem importantes projetos legislativos para o ano de 2026. Serão instalados diversos colegiados que manterão a mesma composição dos vereadores do ano passado, conforme decisão do Colégio de Líderes. Além das discussões parlamentares, a programação inclui solenidades de homenagem e cursos promovidos pela Escola do Legislativo.
Entre as prioridades, destacam-se temas como políticas para pessoas com deficiência, educação inovadora e atualização da política ambiental da cidade. As reuniões serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e participação da população.
As informações foram divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba e refletem as ações institucionais previstas para as primeiras semanas de trabalho parlamentar no ano.
Comissão de Acessibilidade foca em políticas para pessoas surdas logo na abertura
O início das atividades das comissões permanentes da CMC está marcado para segunda-feira, dia 9, com a instalação do colegiado de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. Após a sessão plenária, os vereadores analisarão um projeto de lei proposto por Eder Borges (PL) que altera as leis municipais 14.681/2015 e 15.823/2021. A proposta amplia as políticas públicas para pessoas surdas, evidenciando o compromisso da Câmara com a inclusão social.
Além disso, o colegiado tem papel decisivo na elaboração de pareceres sobre direitos das pessoas com deficiência, com foco especial em acessibilidade a edificações, vias e sistemas urbanos. Seu corpo legislativo é formado por Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Marcos Vieira (PDT), Pier Petruzziello (PP) e Renan Ceschin (Pode).
Educação Inovadora e múltiplos projetos integram pauta da comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Também na segunda-feira, às 15h, será a vez da comissão responsável por Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Entre os nove projetos em análise, está o destaque para a regulamentação da Política Municipal de Educação Inovadora (PMEI), de autoria do vereador Rodrigo Marcial (Novo). O projeto prevê a oferta gratuita de cursos e oficinas nas áreas de programação, robótica, inteligência artificial, empreendedorismo e economia criativa, ampliando as oportunidades educativas em Curitiba.
A comissão mantém sua composição de 2025, incluindo Bruno Secco (Republicanos) e Meri Martins (Republicanos), focando em matérias relacionadas à área educacional e à valorização cultural e esportiva do município.
Constituição e Justiça revisitam Política Ambiental com propostas para ampliar transparência e participação social
Na terça-feira, dia 10, às 13h30, a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dá sequência ao seu trabalho em 2026 com a pauta que inclui até nove matérias para deliberação. Entre os projetos destaca-se a proposta de Camilla Gonda (PSB) para reorganizar a Política Ambiental de Curitiba. O texto reforça instrumentos operacionais de gestão, promovendo maior transparência e acompanhamento social nas ações ambientais.
A CCJ possui a prerrogativa exclusiva de arquivar propostas legislativas, o que reforça sua importância no controle das matérias apresentadas. Entre seus membros estão vereadores de diferentes partidos, como Da Costa (Pode), Fernando Klinger (PL) e Rafaela Lupion (PSD).
Outras comissões e atividades legislativas garantem um início de ano intenso na Câmara
Além das comissões citadas, estão previstas reuniões da Comissão de Serviço Público, da de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, da de Saúde e Bem-Estar Social, e da de Economia, Finanças e Fiscalização. Cada uma com pautas específicas, incluindo análise de projetos sobre servidores públicos, desenvolvimento urbano e orçamento municipal.
Na área solene, a Câmara realizará sessões de homenagens importantes, como a celebração dos 60 anos do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná e a entrega da Cidadania Honorária ao pastor Michel Ferreira Piragine.
Paralelamente, a Escola do Legislativo promoverá as Oficinas Interlegis com treinamentos sobre LGPD e planejamento estratégico, fortalecendo a capacitação dos servidores e vereadores. Outro destaque é o retorno do Jogo da Eleição, ferramenta educativa que simula o processo eleitoral para estudantes, estimulando o ensino de cidadania e voto consciente.
Essas iniciativas marcam um início de ano focado em produtividade legislativa, participação social e valorização da educação política, conforme detalhado pela Câmara Municipal de Curitiba.
