A Câmara Municipal de Curitiba definiu nesta segunda-feira (8) uma nova composição para a Comissão Processante 1/2026, responsável pela condução do processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Lórens Nogueira (PP). A mudança ocorreu após o Plenário aprovar, por unanimidade, a declaração de suspeição apresentada pelo vereador Mauro Bobato (PP), que integrava o colegiado.
Com 27 votos favoráveis, os parlamentares concordaram com o afastamento de Bobato da comissão. Em seguida, foi realizado um novo sorteio durante a sessão plenária, que definiu a vereadora Meri Martins (Republicanos) como integrante da Comissão Processante. Com isso, o grupo passa a ser formado por Serginho do Posto (PSD), na presidência, Da Costa (Pode), como relator, e Meri Martins como membro.
Durante a sessão, presidida pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), Mauro Bobato explicou os motivos que o levaram a pedir o afastamento. Em ofício encaminhado à Mesa Diretora, o vereador afirmou que a decisão foi tomada para garantir segurança jurídica aos trabalhos e evitar questionamentos futuros sobre a validade dos atos praticados pela comissão.
Bobato destacou que atualmente exerce o mandato na condição de suplente do Progressistas em razão de uma decisão da Justiça Eleitoral relacionada à chapa do partido. Como o processo ainda não teve trânsito em julgado, ele argumentou que uma eventual cassação de Lórens Nogueira poderia ter reflexos diretos sobre sua situação parlamentar. Por esse motivo, considerou mais prudente não participar da análise do caso.
A Comissão Processante foi criada em 1º de junho, após a Câmara admitir a denúncia contra Lórens Nogueira por 35 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo próprio vereador. Na ocasião, Serginho do Posto, Da Costa e Mauro Bobato haviam sido sorteados para compor o colegiado, que agora passa a contar com Meri Martins.
A partir da nova composição, caberá à comissão conduzir toda a fase de instrução do processo. Entre as atribuições estão a notificação do parlamentar denunciado, a análise da defesa prévia, a coleta e avaliação de provas, a realização de diligências, a oitiva de testemunhas e a elaboração de um parecer final.
O procedimento seguirá as garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, a tramitação deve ser concluída em até 90 dias após a notificação do acusado. Ao término dos trabalhos, uma eventual cassação dependerá do voto favorável de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba.
A denúncia que originou o processo foi apresentada pelos vereadores do Partido Novo Guilherme Kilter, Indiara Barbosa, Amália Tortato, Éder Borges e Bruno Secco. A representação foi protocolada após a Operação Déjà-Vu, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.
Antes de chegar ao Plenário, o caso foi analisado pela Corregedoria da Câmara. O corregedor Sidnei Toaldo entendeu que havia elementos suficientes para o prosseguimento da apuração e encaminhou o processo diretamente para deliberação dos vereadores. Com a aprovação da admissibilidade, foi instaurada a Comissão Processante.
Na sessão que definiu a abertura do processo, Lórens Nogueira e seu advogado, Jefferson Costa Vilela Pereira, apresentaram manifestação em defesa do parlamentar. O vereador negou qualquer irregularidade e afirmou que os fatos apontados na denúncia serão esclarecidos às autoridades competentes. Já a defesa solicitou a reavaliação da admissibilidade da representação ou o adiamento da votação, alegando fragilidades na fundamentação apresentada e possíveis questionamentos processuais futuros.
