Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná avança com propostas que abrangem desde o autismo até políticas estruturais para a saúde pública
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma série de projetos relevantes que visam ampliar a assistência e o amparo a pessoas com necessidades especiais, condições raras e questões relacionadas à saúde mental. As iniciativas, discutidas em reunião liderada pelo deputado Tercilio Turini (MDB), trarão importantes avanços para a sociedade paranaense.
Entre as propostas aprovadas estão leis que promovem a inclusão social, o diagnóstico precoce e o suporte a portadores de diversas condições, incluindo gagueira, autismo, esquizofrenia e doenças raras. Além disso, foram discutidos temas sensíveis como o direito ao consumo de alimentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em ambientes públicos, e a instituição de datas comemorativas que valorizam profissionais da saúde.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, as matérias aprovadas refletem o compromisso dos deputados em fortalecer as políticas públicas de assistência e prevenção em saúde, visando garantir direitos e melhorar a qualidade de vida da população.
Principais projetos aprovados garantem direitos e serviços especializados
O Projeto de Lei nº 887/2025, de autoria do deputado Tercilio Turini, cria a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, estabelecendo diretrizes para diagnóstico precoce, tratamento e inclusão social. Essa iniciativa busca ampliar o atendimento especializado para essa parcela da população.
Outro projeto importante é o PL nº 64/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o cadastro de aconselhamento genético no estado. Essa medida facilitará o acesso a informações e serviços para famílias com histórico de doenças hereditárias e raras, fortalecendo a prevenção e o suporte adequado.
Além desses, o PL nº 588/2025, do deputado Ney Leprevost (União), assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de portar e consumir alimentos e utensílios pessoais em locais públicos e privados de uso coletivo. Essa regra promove maior inclusão e respeito às necessidades específicas desse público.
Leis valorizam profissionais e fortalecem o combate a doenças específicas
Os parlamentares também aprovaram o PL nº 622/2025, que institui o Dia do Nutricionista, celebrado anualmente em 31 de agosto, em reconhecimento à importância desta profissão na saúde pública e privada.
O combate à hanseníase foi reforçado com o PL nº 508/2024, da deputada Maria Victoria, que altera a legislação sobre o Dia de Conscientização sobre a doença. A nova norma estimulará ações informativas e preventivas no estado.
No campo da saúde mental, o PL nº 217/2024, do deputado Ney Leprevost, institui a Política Estadual de Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia, promovendo assistência adequada e proteção social para esse grupo.
Discussões avançam também em direitos reprodutivos e tratamentos controversos
O PL nº 79/2025, aprovado na comissão, estabelece diretrizes para a política estadual de oncofertilidade, visando preservar a fertilidade de pacientes oncológicos e fomentar a saúde reprodutiva no Paraná.
Por outro lado, o PL nº 24/2023, de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Alexandre Amaro (Republicanos), que veda hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e tratamentos de transição de gênero para menores, avançou na comissão gerando debates relevantes sobre direitos e proteção de crianças e adolescentes.
Projetos adiados para análise detalhada e diligências complementares
Algumas propostas tiveram sua apreciação adiada a pedido dos parlamentares. O PL nº 498/2025, que institui a Política Estadual de Apoio às APAEs, aguardará um prazo de 30 dias para avaliação mais aprofundada, conforme explicou o deputado Bazana.
Também ficaram para análise futura o PL nº 629/2025, que trata do apoio ao aleitamento materno em situações de desastre e crises humanitárias, e o PL nº 609/2020, que assegura a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos congêneres no Paraná. Esses adiamentos foram motivados pela ausência do relator da comissão.
Com essa pauta diversificada, a Comissão de Saúde avança na construção de políticas públicas que garantem direitos fundamentais, promovem a inclusão social e reforçam o compromisso com a saúde de toda a população paranaense.
