Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara de Curitiba aprova sete projetos, destacando a atualização da legislação sobre cremação e ossuários na capital
Na última terça-feira (22), a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba aprovou a tramitação de sete propostas, incluindo uma que traz significativa atualização na legislação municipal referente à cremação e ossuário coletivo. A proposta, enviada pelo Executivo, modifica a lei de 1983 para dar uma solução prática e organizada à destinação dos restos mortais não retirados por familiares nos cemitérios públicos da cidade.
A medida, que recebeu cinco votos favoráveis e parecer positivo, reflete um esforço da Prefeitura de Curitiba para modernizar o serviço funerário local, diante do espaço limitado do ossuário público e da necessidade de regras claras sobre o destino final dos restos mortais. Outros projetos aprovados também tratam de temas fundamentais para a saúde pública e o bem-estar social, ampliando o cuidado com grupos vulneráveis e valorizando instituições locais.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a proposta segue agora para análise das comissões de Serviço Público e Urbanismo, antes de ir para votação no plenário. A seguir, entenda todos os detalhes sobre o projeto de cremação e as demais iniciativas aprovadas na Comissão de Saúde.
Atualização da legislação sobre cremação e ossuário em Curitiba
O projeto que atualiza a lei 6.419/1983 apresenta regras específicas para a destinação dos restos mortais que não são retirados pelos familiares dos cemitérios municipais após um prazo mínimo e tentativa formal de notificação. A Prefeitura justifica que após esse período poderá ser realizada a cremação, incineração ou remoção para ossuário coletivo desses restos, uma medida que busca otimizar o uso do espaço disponível e garantir a continuidade dos serviços funerários municipais.
Sidnei Toaldo (Avante), relator do projeto na Comissão de Saúde, destacou a importância do projeto para a gestão eficiente do serviço funerário, lembrando que há casos em que famílias deixam restos mortais esquecidos por mais de três anos. Segundo ele, a destinação para o ossuário geral se dará apenas nos casos rigorosamente previstos na legislação, buscando equilíbrio entre respeito às famílias e o uso sustentável do espaço.
Projetos adicionais avançam na pauta da saúde e assistência social
Além do projeto sobre cremação e ossuário, cinco propostas concluíram a tramitação pelas comissões e estão aptas para votação no plenário. Entre elas, está a criação de um cadastro único para pessoas em situação de rua, essencial para planejar políticas públicas de saúde para essa população vulnerável. A relatora Carlise Kwiatkowski (PL) ressaltou que conhecer essa população é vital para evitar ações ineficazes e garantir cuidados reais.
Outro projeto aprovado institui a ação “Verão Ativo – Saúde e Bem-Estar para a Pessoa Idosa”. O vereador Lórens Nogueira (PP) afirmou que a iniciativa representa um avanço na prevenção primária da saúde e combate ao isolamento social, fator importante para a redução da depressão na terceira idade. Também foram aprovadas concessões de declarações de utilidade pública a instituições locais que promovem ações científicas, educativas e sociais.
Pautas futuras e transmissão das reuniões da Comissão de Saúde em Curitiba
A campanha de prevenção da sarcopenia, apresentada por Toninho da Farmácia (União), foi encaminhada à Comissão de Serviço Público para discussão antes de seguir para votação. Essas ações reafirmam o compromisso da Câmara Municipal com a saúde pública e o bem-estar social da população curitibana.
As reuniões da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, presidida por Sidnei Toaldo, acontecem quinzenalmente, às quartas-feiras, logo após as sessões plenárias, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. A agenda pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas, garantindo transparência e participação da população.
Essa nova legislação e os projetos em andamento representam passos importantes para Curitiba na modernização e organização dos serviços públicos voltados à saúde, assistência social e gestão funerária.
