Propostas sem decisão definitiva continuam em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba
Na quinta reunião ordinária de 2026, realizada em 17 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba manteve a análise de 27 projetos de lei que ainda não foram aprovados nem arquivados. As matérias seguem em tramitação interna, aguardando complementações técnicas, mais informações ou nova deliberação dos vereadores.
Entre os projetos em análise, vários requerem pedidos de esclarecimentos da administração pública, devoluções para ajustes pelos autores, ou não alcançaram maioria para avançar na tramitação, o que evidencia o rigor do colegiado em aprimorar as propostas legislativas antes de sua aprovação final.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a principal função do colegiado é garantir que os projetos estejam tecnicamente adequados e juridicamente consistentes para que possam beneficiar a cidade de forma eficaz e responsável.
Pedidos de mais informações e esclarecimentos técnicos
Algumas propostas estão pendentes de complementação de dados para que possam avançar. Entre elas está o projeto que proíbe monumentos que exaltam escravocratas e eugenistas, apresentado por Giorgia Prates (Mandata Preta – PT) e relatado por Da Costa (Pode). Outro destaque é a proposta que institui a Campanha de Prevenção da Sarcopenia, de Toninho da Farmácia (PSD), relatada por Lórens Nogueira (PP).
Também estão em fase de aguardando esclarecimentos projetos que tratam da proibição da participação de menores em eventos que promovem o consumo de drogas ilícitas, da diretiva para o Programa Protege Curitiba, e do tempo máximo de espera para atendimento no Sistema de Saúde da cidade. Nesta última, o parecer aprovado por Rafaela Lupion (PSD) ressaltou a necessidade de um posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde.
Propostas devolvidas para ajuste dos autores
Diversos projetos foram devolvidos aos seus autores para que sejam feitas adequações técnicas ou complementações. Entre esses, destacam-se a iniciativa para inclusão da Corrida Juntos Contra a Pedofilia no calendário oficial, de Sargento Tânia Guerreiro (Pode), e a proposta que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lesão Medular e Bexiga Neurogênica, de Marcos Vieira (PDT).
Outras matérias precisam de revisões para tratar da conscientização sobre higienização de alimentos frescos, proibição da venda de medicamentos anticio sem prescrição veterinária, políticas para povos de terreiro, e apoio a mulheres mastectomizadas. Há ainda projetos que solicitam regulamentação para zooterapia na rede municipal, restrição de veículos pesados em áreas residenciais, transporte educacional especial e reconhecimento de parques como espaços de lazer.
Além disso, foram devolvidas propostas relativas a regras para emendas à Lei Orçamentária Anual, programas sociais para crianças, e declarações de utilidade pública para diversas associações esportivas e culturais da cidade.
Propostas que não atingiram maioria permanecem suspensas
Por fim, quatro projetos foram votados sem alcançar maioria na CCJ, o que interrompeu sua tramitação momentaneamente. Destacam-se a iniciativa para incluir a Caminhada para os Orixás no calendário oficial, de Giorgia Prates, e a campanha de valorização do rock, de Delegada Tathiana Guzella.
Também não avançaram projetos que visam combater práticas abusivas de guardadores de veículos e que propõem alterações nas regras para eventos de grande porte. Essas matérias precisarão ser reapresentadas ou ajustadas para nova avaliação na Comissão.
O acompanhamento do trabalho da CCJ e dos demais colegiados pode ser feito por meio do site oficial da Câmara Municipal de Curitiba, onde estão disponíveis informações sobre os parlamentares e o andamento das proposições.
