Comissão aprova projetos de lei que garantem direitos fundamentais e inclusão social em diversas áreas no Paraná
A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sua primeira reunião ordinária, projetos de lei voltados para a promoção de direitos fundamentais e a inclusão social. A sessão, presidida pelo deputado Professor Lemos (PT), marcou avanços importantes nas áreas de saúde, cidadania e proteção às famílias.
Entre os projetos aprovados estão medidas inovadoras na área da oncofertilidade, apoio às pessoas egressas do sistema prisional e ações para combater a violência intrafamiliar. Essas propostas visam atender grupos em situação de vulnerabilidade, promovendo mais dignidade e acesso a direitos básicos.
De acordo com informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, a comissão demonstrou empenho em fortalecer políticas públicas que dialogam diretamente com as necessidades de populações afetadas por questões de saúde, exclusão social e violência doméstica.
Política estadual de oncofertilidade para pacientes oncológicos
O Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do deputado Ney Leprovost (Republicanos), estabelece diretrizes para a política estadual de oncofertilidade, buscando garantir a preservação da fertilidade de pacientes em tratamento contra o câncer. A iniciativa alia o cuidado oncológico com a saúde reprodutiva, ampliando as condições para que pacientes tenham acesso a técnicas que preservem a capacidade de gerar filhos após o tratamento.
Essa proposta reconhece a importância de cuidados integrados no enfrentamento do câncer, proporcionando qualidade de vida e esperança para inúmeros pacientes dentro do sistema público de saúde estadual.
Facilitação da reinserção social com documento de identidade para egressos do sistema prisional
Outro projeto aprovado foi o nº 557/2023, de autoria do deputado Renato Freitas (PT), que assegura a emissão de documento de identidade físico para pessoas egressas do sistema prisional no momento da soltura. A medida tem como objetivo facilitar a reinserção social dessas pessoas, garantindo acesso mais rápido a serviços públicos, oportunidades de emprego e o exercício pleno da cidadania.
Este projeto representa um avanço importante no combate à exclusão social que muitos enfrentam após o cumprimento da pena, oferecendo um suporte que pode contribuir para diminuir a reincidência criminal e promover o respeito aos direitos humanos.
Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar
O Projeto de Lei nº 607/2025, de autoria da deputada Mabel Canto (PP), institui a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar. A proposta prevê ações de conscientização, prevenção e enfrentamento dessa forma de violência que afeta milhares de famílias paranaenses.
Essa iniciativa busca promover o debate público e mobilizar a sociedade para a importância do enfrentamento contínuo à violência doméstica, reforçando o compromisso do poder público com a proteção das vítimas e a promoção de uma cultura de paz dentro dos lares.
Participação dos parlamentares e próximos passos
Além do presidente da comissão, participaram da reunião os deputados Jairo Tamura (PL), Mabel Canto (PP), Tercílio Turini (MDB) e Romanelli (PSD). A aprovação dos projetos representa um passo significativo na ampliação de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos no Paraná.
Essas propostas agora seguem para apreciação nas demais etapas legislativas, consolidando-se como iniciativas essenciais para o desenvolvimento social, a saúde pública e o combate às desigualdades no estado.
