Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda aprova importantes medidas que reforçam o direito dos consumidores no Paraná, com foco em transparência e saúde
A Assembleia Legislativa do Paraná deu avanço a propostas que ampliam a proteção do consumidor no estado. Entre as medidas aprovadas, está a obrigatoriedade de informar quando laticínios forem substituídos por produtos análogos em estabelecimentos alimentícios.
Além disso, foram discutidas regras que buscam preservar a saúde infantil ao controlar a exposição de alimentos ultraprocessados em pontos de venda, e um reconhecimento aos fabricantes e recicladores de baterias automotivas. A série dessas propostas tem o objetivo de garantir mais transparência, segurança e benefícios sociais para a população paranaense.
Conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, a última reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), incluiu debates e aprovações relevantes para o setor consumidor local.
Transparência no consumo de produtos lácteos
O Projeto de Lei 222/2024, do deputado Ricardo Arruda (PL), foi aprovado e prevê que estabelecimentos do ramo alimentício devem informar claramente quando houver a substituição de queijo e outros laticínios por produtos análogos. Essa informação deve aparecer em cardápios físicos e digitais, expositores, materiais publicitários, e haverá a obrigação de disponibilizar dados nutricionais e separar esses produtos em gôndolas específicas.
Essa medida visa garantir total transparência na relação de consumo, permitindo que o consumidor faça escolhas informadas, fator fundamental para pessoas que possuem alergias, intolerâncias alimentares ou restrições dietéticas.
Proteção à saúde de crianças contra alimentos ultraprocessados
Também em pauta, o Projeto de Lei 379/2025, de autoria dos deputados Ana Júlia (PT) e Requião Filho (PT), busca alterar o Código de Defesa do Consumidor do Paraná para proteger o público infantil. A proposta veda a exposição de doces, chocolates, balas, salgadinhos e similares em áreas estratégicas dos pontos de venda, como próximo aos caixas ou em prateleiras facilmente visíveis.
O objetivo é reduzir o estímulo ao consumo impulsivo de alimentos ultraprocessados entre crianças, colaborando para a prevenção de doenças relacionadas ao excesso de açúcar. O relator da matéria, deputado Alisson Wandscheer (SD), solicitou o adiamento da votação definitiva para análise mais detalhada.
Outros debates e reconhecimento setorial no Paraná
Foi debatido no encontro o Projeto de Lei 157/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que reforça a divulgação do direito de acesso à água em eventos de grande porte e amplia o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue, órgãos e leite materno. Essa iniciativa visa fortalecer a proteção da saúde e incentivar práticas solidárias no estado.
Por fim, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 849/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Dia Estadual dos Fabricantes, Distribuidores, Recicladores e Comerciantes Varejistas de Baterias Automotivas, celebrado em 18 de fevereiro. O projeto reconhece a importância econômica e ambiental do setor, destacando sua contribuição para a logística reversa, reciclagem e geração de empregos.
Essas ações refletem o compromisso dos parlamentares em equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção e o bem-estar dos consumidores paranaenses, reforçando direitos e promovendo saúde pública de forma integrada.
