Projeto de Lei que estimula fabricantes a divulgar o Disque 180 em rótulos de produtos é aprovado para fortalecer o combate à violência contra a mulher no Paraná
A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada na segunda-feira (4), uma série de projetos que impactam diretamente a economia e a sociedade do Estado. Dentre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 601/2023, que incentiva fabricantes paranaenses a incluírem em seus rótulos a divulgação do canal Disque 180, serviço destinado à denúncia de violência contra a mulher.
Além dessa iniciativa, que busca ampliar o acesso e o conhecimento sobre os canais de denúncia, a comissão avançou em outras proposições voltadas à valorização de setores produtivos e ao desenvolvimento econômico do Paraná. A reunião foi presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) e contou com a participação de vários parlamentares.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, essa medida faz parte do esforço conjunto para promover a segurança das mulheres e informar a população sobre os mecanismos de apoio disponíveis.
Incentivo à divulgação do Disque 180 nos rótulos dos produtos
O Projeto de Lei nº 601/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos), propõe que fabricantes locais incluam nos rótulos de seus produtos a informação sobre o serviço público Disque 180. Esse canal é destinado à denúncia de casos de violência doméstica contra a mulher, ampliando a visibilidade da ferramenta e facilitando o acesso às vítimas.
Essa iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de combate à violência de gênero, estimulando as empresas a colaborarem na prevenção e na conscientização, integrando uma importante rede de proteção às mulheres.
Outras aprovações valorizam setores produtivos do Paraná
Na mesma reunião, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 218/2025, instituindo o Dia Estadual da Fecomércio, celebrado em 16 de julho, e o Projeto de Lei nº 550/2025, que cria o Dia dos Sericicultores, a ser comemorado em 11 de agosto. Esses projetos valorizam setores importantes da cadeia produtiva do Estado, reforçando o desenvolvimento econômico local.
Além disso, foi aprovada a proposição da deputada Maria Victoria (PP), Projeto de Lei nº 747/2025, que estabelece diretrizes para o incentivo à economia azul no Paraná, promovendo a sustentabilidade dos recursos hídricos e marítimos do Estado.
Projetos focados em empreendedorismo, turismo e segurança pública
Outra aprovação significativa foi o Projeto de Lei nº 895/2025, que institui o Dia do Empreendedor, a ser celebrado em 5 de outubro, com o objetivo de reconhecer o papel dos empreendedores no desenvolvimento econômico do Paraná e incentivar a cultura empreendedora na região.
Para o setor rural e turístico, foi aprovado o Projeto de Lei nº 897/2025, sobre a emissão de nota fiscal para produtos e serviços relacionados ao turismo rural e agroturismo, incentivando o crescimento desses segmentos.
Por fim, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 954/2025, que prevê medidas preventivas para a detecção de metanol em bebidas alcoólicas, com a implementação de testes rápidos no Estado. A proposta tem foco na proteção da saúde pública para prevenir intoxicações causadas por substâncias tóxicas.
Participação parlamentar e próximos passos
Além do presidente da comissão, deputado Luiz Fernando Guerra, a reunião reuniu os parlamentares Fábio Oliveira (Novo), Adão Litro (PSD), Alisson Wandscheer (PP), Ana Júlia (PT), Jairo Tamura (PL) e Soldado Adriano José (PSD). Essas aprovações refletem o compromisso dos deputados em fortalecer a economia paranaense e promover políticas sociais relevantes.
Com os projetos aprovados, espera-se que o Paraná avance na valorização dos seus setores produtivos e amplie o alcance das campanhas de combate à violência contra a mulher, tornando a divulgação do Disque 180 ainda mais presente no dia a dia da população.
