Comissão da Assembleia Legislativa do Paraná aprova atualização das divisas territoriais de Fazenda Rio Grande para garantir segurança jurídica e administrativa
Em reunião realizada na última terça-feira (10), a Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 696/2025. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Alisson Wandscheer (SD), propõe a atualização das divisas territoriais do município de Fazenda Rio Grande, visando resolver dúvidas e conflitos originados pelas mudanças naturais e intervenções humanas no curso do Rio Iguaçu.
Atualmente, os limites do município estão baseados no leito original do Rio Iguaçu, conforme a Lei Estadual nº 10.065/1992. No entanto, a construção do canal retificado do rio modificou esse cenário, tornando difícil identificar o limite real em campo. A alteração apresentada pelo projeto considera agora o eixo do Rio Iguaçu retificado como referência oficial, o que já é prática comum entre as administrações locais.
Essa atualização é importante para evitar sobreposições de áreas e possíveis disputas futuras, trazendo mais clareza e segurança administrativa para Fazenda Rio Grande e municípios vizinhos. Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, essa mudança reflete uma necessidade prática e coordenada entre as cidades da região.
Detalhes do novo traçado das divisas municipais
O projeto detalha os limites de Fazenda Rio Grande com Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária, incluindo pontos de referência precisos, como os rios Maurício, Despique e o Ribeirão Butiatuva. Essas coordenadas buscam estabelecer um padrão claro e oficial para a delimitação territorial, minimizando dúvidas administrativas e jurídicas.
Para o deputado Alisson Wandscheer, autor do projeto, essa medida é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar futuros conflitos envolvendo os municípios, já que o antigo parâmetro baseado no leito original do Rio Iguaçu tornou-se impreciso após modificações no curso do rio.
Participação dos deputados na aprovação do projeto
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Rangel (PSD), e contou com a presença dos deputados Tito Barichello (União), Dr. Leonidas (CDN) e Ricardo Arruda (PL), que também participaram da aprovação do projeto. O consenso foi no sentido de que a alteração proposta é necessária para atualizar os marcos territoriais, refletindo melhor a realidade geográfica atual.
Essa iniciativa destaca a importância da cooperação entre os municípios da região metropolitana de Curitiba para resolver questões territoriais que afetam planejamento urbano, fiscalização e prestação de serviços públicos.
Impactos esperados da atualização das divisas territoriais
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 696/2025, espera-se maior clareza na definição do território de Fazenda Rio Grande, facilitando a administração municipal e prevenindo disputas judiciais. Ajustes como esse são essenciais para a gestão integrada das cidades da região e para assegurar direitos e deveres de cada município.
Além disso, o uso do eixo do Rio Iguaçu retificado como referência geográfica torna a delimitação mais visível e prática para fiscalização, planejamento urbano e outras atividades administrativas. Essa atualização, portanto, representa um passo importante para a modernização da legislação estadual referente aos limites municipais.
